Deputado baiano propõe que voto não seja obrigatório na eleição de 2020

O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/Bahia) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados que prevê que o eleitor não seja obrigado a votar nas eleições municipais deste ano.

Na proposta do deputado baiano, o voto se tornaria facultativo, ainda que provisoriamente, em razão da pandemia de coronavírus que assola o planeta.

Pela legislação atual, quem é obrigado a votar e para quem o voto é facultativo?

Os alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos são, por lei, obrigados a votar. O voto não é obrigatório para os analfabetos, os maiores de 70 anos, nem para os maiores de 16 e menores de 18 anos.