Auditores Fiscais do Trabalho combatem a informalidade e a exploração do trabalho infantil durante o Carnaval
Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs) atuam na fiscalização das montagens e funcionamento dos camarotes do Carnaval 2023, nos circuitos Dodô (Barra/Ondina) e Campo Grande (Osmar), em Salvador. O objetivo é combater a informalidade, promover a segurança do trabalho no setor da construção civil e já resultou na interdição de atividades de montagem de 03 camarotes e da obra de recuperação do telhado do Teatro Castro Alves (TCA).
De acordo com a chefe do Setor de Fiscalização em Segurança e Saúde do Trabalho, Lidiane Barros, as fiscalizações nos camarotes ocorrem durante o Carnaval e retornou em 2023, com a retomada da festa. Já as ações do projeto de fiscalização na construção civil, são programadas e ocorrerão durante todo o ano de 2023. Ela destaca que, apesar das empresas atuarem nas montagens das estruturas do Carnaval há muitos anos, a Inspeção do Trabalho encontrou trabalhadores sem comprovação de formalização do registro, sem treinamento e exames de saúde específicos para trabalho em altura.
“São essas irregularidades que geram os altos números de acidentalidades na construção civil. Aproximadamente 20% dos acidentes no setor decorrem de queda com diferença de nível. A inexistência de proteções coletiva, a não elaboração de Análise de Risco e a falta de capacitação e exames específicos para o trabalho em altura revelam uma cultura de não priorização da gestão em saúde pelos empregadores e consequente precarização das relações de trabalho” alerta Lidiane Barros.
As interdições foram determinadas após AFTs identificarem a exposição dos trabalhadores a riscos de acidentes que poderiam gerar consequências graves ou óbito, tais como a inexistência de proteção coletiva nos trabalhos em altura, falta de análise de riscos para início das atividades, aberturas no piso sem proteção, trabalhadores sem capacitação para o trabalho em altura, EPI’s inadequados ou em péssimas condições de conservação, andaimes sem sistema de proteção contra quedas em todo o perímetro, forração completa do piso e escadas de acesso.
Combate ao trabalho infantil no Carnaval
Durante os dias de Carnaval, duplas de AFTs percorrerão os principais circuitos da Festa Momesca para prevenir, identificar e enfrentar eventuais casos de exploração do trabalho infantil. A iniciativa da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRTE/BA), em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), integra a ação do Comitê Integral de Proteção ao Adolescente, que manterá um posto para atendimento ao público na sede do PROCON, localizada na Avenida Carlos Gomes, próximo do Circuito do Campo Grande.
O AFT, coordenador de Combate ao Trabalho Infantil e associado do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA), Antonio Ferreira Inocêncio Neto, alerta que o trabalho nas ruas, tanto os vinculados aos estabelecimentos comerciais, quanto o trabalho informal, somente é permitido para pessoas com idade a partir de 18 anos. Para garantir os Direitos da Criança e do Adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Auditoria Fiscal do Trabalho atuará em parceria com outros órgãos, a exemplo da Guarda Civil Municipal.
“Carnaval é uma festa popular que pode representar alegria, mas também pode promover exploração do trabalho infantil nos serviços de atendimento, sobretudo venda de bebidas aos foliões”, alerta Antonio, ao convocar a sociedade a colaborar com o combate à exploração do trabalho infantil. “A população pode colaborar denunciando através do Disque 100 e, também, não consumindo mercadorias e serviços provenientes de menores de 18 anos nos Circuitos de Carnaval”, reforça.
Denúncias: A população pode colaborar, denunciando situações de exploração do trabalho infantil através do Disque 100 ou pelo Sistema Ipê (http://ipetrabalhoinfantil.