Municípios vão receber R$ 20 bilhões do chamado “Orçamento de Guerra”

A Câmara dos Deputados deve votar sem alterações o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 que estabelece o auxílio emergencial a estados e municípios para combate aos efeitos da pandemia da covid-19, disse hoje (4) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A votação está prevista para ocorrer após os deputados votarem a PEC que cria o chamado “Orçamento de Guerra” e a tendência é que a Casa mantenha os principais pontos modificados pelo Senado.

Desse total, R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bilhões vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios). Como não participa do rateio dos municípios, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas.

Pela fórmula aprovada no Senado, o rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF), usando os mesmos critérios para então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados