IAF apoia ação de danos morais contra Paulo Guedes
O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) se posicionou sobre a ação ajuizada por um grupo de associações de servidores públicos contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com os servidores, o ministro teria se referido à classe como “parasitas” e aos auditores de tributos como pedintes e “chantageadores” de empresas. A ação alega danos morais coletivos e pede como indenização um valor de R$ 200 mil, que será doado para entidades de assistência social que se destacam no combate à pandemia.
Segundo o presidente do IAF, Marcos Carneiro, as declarações do ministro afrontam ao íntimo, à honra e à imagem dos servidores públicos. “Sabemos que a Constituição assegura que as autoridades públicas devem primar, durante todo o exercício dos seus cargos, pelo respeito à dignidade da pessoa humana. Além de ferir o Código de Ética da Administração Federal, o ministro chama os servidores públicos de parasitas e declara inverdades sobre os fiscais tributários, categoria que tanto contribui para as finanças públicas, inclusive nestes tempos difíceis que vivemos”, afirmou.
De acordo com o Processo (Nº 1026531-28.2020.4.01.3400 – 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal – SJDF), entre as acusações contra o ministro ressalta-se a declaração proferida no último dia 7 de fevereiro, no encerramento de um seminário sobre a Reforma do Pacto Federativo na Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro. Conforme o texto, o ministro Paulo Guedes teria afirmado que: “90% da receita toda com salário e obrigada a dar aumento de salário. O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade no emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro tá morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo, e ele quer aumento automático. […]”. E mais recentemente: “Não pode a oitava economia do mundo ter o 106º lugar do ponto de vista de ambiente de fazer negócios. Porque é um lugar horrível para fazer negócio. O imposto é muito alto, a regulamentação é excessiva, tem fiscal pedindo, chantageando a companhia pra não multar (…)”
Para Carneiro, além de utilizar termos pejorativos contra a classe, o ministro utiliza o cargo para tentar colocar os cidadãos brasileiros contra o serviço público. “Não se pode esquecer que o funcionalismo público tem como única e precípua função servir ao cidadão e garantir que a estrutura estatal atenda a todo o território nacional. Do servidor público é exigido aprovação em certame público, qualificação, exames de mérito e avaliações de desempenho regulares, para garantir a qualidade e competência do trabalhador no cumprimento de seu papel perante a sociedade. O que Guedes pretende é, de certa forma, tratar os servidores como empecilho para a recuperação econômica do Brasil. Mas nós seguiremos atentos e firmes contra essa injustiça”, finalizou o presidente do IAF.