Políticas públicas impulsionam inclusão e desenvolvimento nas comunidades quilombolas do estado
A Bahia se destaca como o estado com o maior número de pessoas que se consideram quilombolas no país, totalizando 397.059 indivíduos, de 308 municípios. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Esse importante Censo, que incluiu pela primeira vez informações sobre quilombolas, abre espaço para destacar a importância das políticas públicas aplicadas, nos últimos anos, a essas comunidades no estado da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), que vem investindo para fortalecer e promover o desenvolvimento e reconhecimento dessas comunidades tradicionais.
Uma das iniciativas que se destacam é o projeto Bahia Produtiva, que tem direcionado investimentos que abrangem desde a base produtiva até a comercialização, proporcionando um impulso significativo para a geração de renda e o fortalecimento das comunidades quilombolas em diversos territórios de identidade.
O Pró-Semiárido, outro projeto executado pela CAR, também se dedica a apoiar as comunidades quilombolas, com ações de sensibilização e acompanhamento no reconhecimento dessas comunidades, buscando fortalecer suas identidades e valorizar suas culturas.
A assessora de Gênero do Pró-Semiárido, Elizabeth Siqueira, explica que entre as ações da CAR está a proposta para desconstruir o preconceito em relação à identidade étnico-racial, buscando uma maior compreensão, não apenas nas comunidades quilombolas, mas também em comunidades negras e de fundo e fecho de pasto. “Além das oficinas, com dinâmicas e diálogos, buscamos levar as pessoas a refletirem sobre esses preconceitos, criando uma consciência de valorização da cultura negra, nordestina e do Semiárido. Tudo na perspectiva de levar um coletivo a valorizar seus saberes, suas danças e sua religião. Um processo de mergulho e descobertas da própria identidade de todos que foram envolvidos, com o objetivo de promover uma mudança real e valorizar esse conhecimento que está no campo”.
Mais ações de valorização
Neste ano de 2023, estão programadas a conclusão de 590 unidades habitacionais destinadas às comunidades quilombolas. Nesse contexto, foi lançado o Edital de Chamamento Público para a construção de 80 unidades habitacionais rurais na comunidade quilombola de Rio dos Macacos, no município de Simões Filho. O edital está aberto e destinará R$ 6 milhões para a construção de casas com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda, solução de água e energia elétrica. Mais informações do edital estão disponíveis no site www.car.ba.gov.br.
Essa ação é resultado de uma parceria entre o CAR, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), com a seleção de propostas das Organizações da Sociedade Civil (OSC).
As ações da CAR abrangem também a regularização ambiental e fundiária das comunidades. O projeto Quilombo Legal é realizado em parceria com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), trabalha para proteger o território, conservar o meio ambiente e dar acesso a políticas públicas essenciais para o desenvolvimento da agricultura familiar nas comunidades quilombolas e a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA/SDR).
No total, as atividades de regularização ambiental já atenderam 73 comunidades em 25 municípios, abarcando um total de 3.519 famílias que já estão aptas a acessar os certificados de regularização ambiental do seu território, que são os Cadastros Ambientais de Imóveis Rurais (Cefir-PCT). Esse documento é obrigatório e reúne todas as informações ambientais do território tradicionalmente ocupado.
Com o Cefir em mãos, as famílias das comunidades conseguem ter uma dimensão da área do seu território, preservar as áreas de mata, margem de nascentes e córregos e combater o desmatamento no local. O Cefir ainda evita a chamada grilagem verde devido à regularização da área do território e também contribui para dar acesso a políticas públicas como obtenção de crédito rural.
A agricultora Maria Helena de Jesus, da comunidade Cambueiro, Barro Vermelho e Volta, do município de Capim Grosso, reforça a importância do documento para acesso a outros benefícios. “O Cefir é muito importante porque, com ele, a gente consegue acessar outros projetos como o de cisternas, quintais produtivos e o Agroamigo (programa de microcrédito rural). É maravilhoso, porque eu não troco a minha zona rural pela cidade de jeito nenhum. Aqui eu planto mandioca, aipim, mamona, feijão, palma e crio galinhas, porcos e patos”, ressaltou.