Indicação de Targino Machado solicita auxílio emergencial do governo estadual à permissionários do transporte complementar na Bahia

Através de uma Indicação ao Governo do Estado, apresentada nesta segunda-feira na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Targino Machado solicitou auxílio emergencial aos permissionários de transporte complementar em linhas intermunicipais de pequeno porte.

Vice-presidente da Comissão Especial para Regulamentação de Transporte Complementar da ALBA, o parlamentar pede que o governo baiano adote providências para que a categoria tenha auxílio financeiro durante a pandemia e que esse suporte seja retroativo à data da suspensão dos serviços – em março deste ano. 

Em sua justificativa, o deputado lembrou que os permissionários estão impedidos de exercerem suas atividades em decorrência da restrição de mobilidade recomendada pelas autoridades sanitárias e de saúde para conter o avanço do Coronavírus. 

“Estes cidadãos não têm outro meio de sustentar suas próprias famílias e as dos cobradores das linhas, sendo que a esmagadora maioria dos permissionários conduz seus próprios veículos, que são muito caros, pois as normas estaduais específicas obrigam que os veículos sejam novos e em ótimo estado de conservação, estando alienados à instituições financeiras, que não dispensam os pagamentos das faturas mensais dos financiamentos, correndo o risco de serem acionados judicialmente e, até, de busca e apreensão dos veículos”.

“Reconhece ser razoável, em prol da manutenção de milhares, senão milhões de vidas, a adoção de medidas para impedir o contágio deste vírus e o desenvolvimento da doença causada, porém, é necessário que os cidadãos impedidos de exercer suas atividades sejam assistidos pelo Estado, sobretudo quando da existência de recursos destinados para isso. Saliente-se, ainda, que não há impedimento legal para isso, já que a situação é emergencial e já foi reconhecida por ato normativo próprio”, completou Targino.