Audiência Pública: Capitão Alden participa de evento em prol dos CACs em Alagoinhas
A ação contou com a participação do deputado estadual Diego Castro
A legítima defesa e o direito que os cidadãos de bem possam ter seu porte e posse de arma de fogo continua como um dos pilares do mandato do deputado federal Capitão Alden (PL-BA). O parlamentar desde a época de atuação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) já vem com projetos e ações em prol dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).
Na última sexta-feira (11), o político foi ao município de Alagoinhas, juntamente, com o deputado estadual Diego Castro (PL) para compor a mesa de autoridades da Audiência Pública que debateu os direitos e deveres dos CACs. A solenidade ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores de Alagoinhas. Na oportunidade, o evento contou com a presença de diversos representantes da pauta armamentista que apresentaram as preocupações com o novo cenário vivenciado, após os decretos desarmamentistas assinados pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.
De acordo com o Capitão Alden, que é CAC e IAT – Instrutor de Armamento e Tiro, a pauta armamentista continuará a ser defendida por seu mandato. “Não vamos cruzar os braços diante das investidas do Desgoverno Lula. Todos os instrumentos legais possíveis estaremos utilizando para que os Clubes de Tiros, CACs e demais envolvidos no segmento não sejam prejudicados”, pontua Alden.
Câmara Federal – Em Brasília, desde que assumiu o mandato de deputado federal, o Capitão Alden tem assinado todas as proposições em prol dos CACs, Clubes de Tiro e demais envolvidos com a categoria. Com destaque para os seguintes projetos:
▪️Projeto de Decreto Legislativo – PDL 189/2023
Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22
de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas – Sinarm.
▪️Requerimento – REQ 1316/2023
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de proteção aos Colecionadores, Atiradores
Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro.
▪️Projeto de Decreto Legislativo – PDL 3/2023
Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de
armas de fogos.
▪️Proposta de Emenda Constitucional – PEC da Vida
Que garante, como direito fundamental, a posse e porte de arma de fogo. Algo de fundamental importância para os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) no atual cenário.
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