Governo do Estado deve contribuir com percentual maior para o Planserv servir melhor, afirma deputado Hilton Coelho

A Assembleia Legislativa (ALBA) recebeu indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL) solicitando que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhe projeto de lei para o Poder Legislativo ampliando a contribuição do Poder Público para o Planserv (Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos) para o percentual de 5% da remuneração integral mensal dos servidores ativos, inativos, e pensionistas dos beneficiários do sistema assistencial.

“O Planserv há anos tem sido alvo constante de reclamações dos seus beneficiários, com denúncias que relatam descaso e sucateamento dos serviços prestados. São recorrentes as denúncias de trabalhadoras e trabalhadores que pagam pelo plano de saúde e, no momento que necessitam da contrapartida, têm suas demandas negadas ou mal atendidas. Os usuários denunciam a precarização do atendimento, o descredenciamento de clínicas, a falta de estrutura para a realização de exames e consultas no interior do estado e a queda do percentual disponibilizado no orçamento estadual, pontos que impactam negativamente a saúde e o bolso do funcionalismo público estadual”, afirma Hilton Coelho acrescentando que “no interior da Bahia, a maioria das cidades não tem credenciamento de clínicas e hospitais que atendam pelo Planserv, deixando os beneficiários sem acesso ao sistema de saúde pelo qual contribuem, ou obrigando-os a se deslocarem de suas cidades.

Em sua formulação original, o artigo 10, II, da Lei n° 9.528/2005 estabelecia o percentual de contribuição dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das autarquias e fundações instituídas sob o regime jurídico de direito público em 5% sobre a remuneração integral mensal dos servidores ativos, inativos, e pensionistas, beneficiários do Planserv, excluídas as parcelas a título de ajuda de custo, diárias, auxílios e abonos pecuniários, adicional de férias, gratificação natalina e outras de caráter indenizatório. Em 2015, o referido percentual foi reduzido para 4%, e em 2018, a partir da Lei 14.032/18, o então governador Rui Costa reduziu para 2% sobre a folha os repasses do estado ao plano de saúde. Na prática, significou uma redução de investimentos de aproximadamente R$ 200 milhões e a intensificação do desmonte da saúde pública. A consequência, sentida pelos usuários, foi a queda na qualidade e no atendimento realizado pela rede referenciada, além do estabelecimento de limites mensais de autorizações para consultas, exames e procedimentos médicos.

“Com o atual governo, a situação segue se agravando. Os servidores públicos afirmam que os hospitais credenciados estão negando atendimento aos associados, médicos alegam falta de pagamento e as clínicas estão suspendendo terapias e consultas agendadas. Se já não bastasse o reajuste salarial de apenas 4% ao funcionalismo público, imposto sem negociação com as representações sindicais, foi aprovado em maio deste ano o aumento da contribuição do funcionalismo, com um reajuste de até 8%, mesmo diante das contínuas denúncias relacionadas à qualidade dos serviços prestados. Mesmo o aumento da contribuição do Estado de 2% para 2,5% sobre a folha dos beneficiários do plano não é suficiente para cobrir as despesas com a saúde do servidor”, critica o parlamentar.

Hilton Coelho finaliza destacando a importância do Planserv, “um patrimônio do servidor público e é necessário criar possibilidades de melhoria do serviço de forma coletiva. Diante da contínua precarização desse patrimônio público, as servidoras e servidores se uniram e criaram o ‘SOS Planserv’ , um coletivo de articulação e luta por melhorias no plano de saúde, que não tem atendido de forma minimamente satisfatória. Entre as principais reivindicações estão melhorias na qualidade do atendimento do plano de saúde; maior agilidade e diminuição dos prazos para atendimento médico e exames; ampliação da rede credenciada, em Salvador e nas cidades do interior, e que possua abrangência em todas as especialidades médicas; retomada do atendimento em redes hospitalares, incluindo emergência e exames de alta complexidade; a participação ativa de servidoras/es nas instâncias deliberativas e de fiscalização do Planserv; e a realização de uma auditoria pelo Ministério Público do Estado. Apoiamos esta luta e esperamos que o governador atenda a indicação que apresentamos”.