Senador Jaques Wagner esclarece voto favorável à PEC das decisões no STF

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores, recorreu às redes sociais para explicar seu posicionamento e ressaltar seu compromisso com a harmonia entre os Poderes da República.

Em sua declaração online, o senador esclareceu que seu voto favorável à PEC foi uma decisão estritamente pessoal, derivada de um acordo que eliminou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo. Jaques Wagner reforçou que, na qualidade de líder do governo, reafirmou sua posição de não orientar o voto, visto que o debate não envolvia diretamente o Executivo.

“Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo. Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo”, escreveu o senador.

Além disso, Jaques Wagner fez questão de reforçar seu compromisso com a harmonia entre os Poderes da República e expressou total respeito ao Judiciário e ao STF, destacando o papel fundamental desta instituição como fiadora da democracia brasileira e guardiã da Constituição.

O senador petista, vale ressaltar, divergiu do posicionamento oficial de seu partido, o PT, que recomendou voto contrário à proposta. Tanto o PT quanto o MDB foram as únicas siglas a orientarem a escolha nesse sentido. Wagner, ao optar por um caminho diferente, reafirma sua independência de decisão e seu comprometimento com princípios que, segundo ele, visam preservar a estabilidade democrática e o equilíbrio entre os Poderes.

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