Plenário da ALBA aprova Plano Plurianual 24/27

Um acordo previamente pavimentado entre os líderes do governo e da oposição Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (UB), respectivamente, com conhecimento do presidente Adolfo Menezes, a Assembleia Legislativa aprovou em dois turnos de votação o Plano Plurianual (PPA) para o próximo quadriênio 2024-27. E não foi só. Também foram aprovados a PEC 170 e o PL 25.080, que promovem alterações na Lei de Licitações, adequando as regras estaduais às modificações promovidas pelo Congresso Nacional.

O PL 25.077, de autoria do Poder Executivo, propõe a isenção do IPVA para veículos propelidos por motores elétricos, e foi a última proposição a iniciar a apreciação pelo plenário. Mas, como não entrou no pacote do acordo de lideranças, não foi além da leitura do relatório, proferido oralmente pelo próprio líder governista. Como o parecer não foi previamente publicado, o deputado Tiago Correia (PSDB) pediu vista, no que foi atendido por Adolfo.

ADEQUAÇÃO

A PEC 170, enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues, foi a primeira matéria a ser apreciada, logo após o anúncio da ordem do dia, às 15h48. O presidente fez questão de enfatizar que se tratava apenas de um ajuste na Constituição estadual ao que foi alterado pelo Congresso na legislação federal. Único a ser chamado a promover pareres orais na tarde desta terça-feira (28), Rosemberg disse, em linhas gerais, a mesma coisa.

Ao pedir uma questão de ordem, para encaminhar favoravelmente, Alan Sanches expôs a inteireza do entendimento alcançado com o líder da bancada adversária: votariam favoravelmente tanto à PEC quanto ao PL 25.080, que tratam da Lei de Licitações. Também não haveria objeções ao PPA, ao contrário da semana passada, quando o parecer de Vitor Bonfim (PV) não chegou a ser votado no âmbito das comissões, em função do pedido de vista de Penalva (PDT).

O líder oposicionista, no entanto, anunciou que haveria o pedido de vista ao PL 25.077, que cria a isenção de IPVA aos veículos movidos a motores elétricos. Segundo ele, o objetivo é ganhar uma semana a mais para sensibilizar o governo no sentido de criar incentivos também para veículos híbridos, alvo inclusive de uma emenda de sua autoria. Sandro Régis (UB) foi o outro parlamentar a propor modificações. Sua iniciativa previa isenção para proprietários de táxis e autos de aplicativo. Os dois parlamentares argumentaram que, sendo acatadas, as iniciativas ampliariam o alcance social da medida, mas ambas foram rejeitadas por Rosemberg.

Fotos: Carlos Amilton – ASCOM/ALBA