Ministro do STF aceita ADI do PCdoB e solicita urgência no posicionamento do Governo e MPF sobre recondução de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF
Na tarde desta quarta-feira, 27 de dezembro, o Ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anunciou a aceitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) acionada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A ação defende a recondução de Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O Ministro determinou urgência na manifestação do Governo Lula e do Ministério Público Federal (MPF), os quais terão um prazo de até cinco dias para opinar sobre o caso, antes de Gilmar Mendes tomar sua decisão.
Em despacho oficial, o Ministro ressaltou a relevância da matéria em análise e solicitou que, no prazo de cinco dias, sejam prestadas informações sobre o caso. Além disso, determinou que os autos sejam encaminhados sucessivamente ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de três dias.
Atualmente, a presidência da CBF está sob intervenção de José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O PCdoB, na ação, argumenta que a intervenção judicial na CBF é um exemplo de interferência indevida em entidades desportivas, citando a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que anulou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) com regras eleitorais na confederação.
O partido alega que tal decisão viola a Constituição, especialmente o artigo que trata da autonomia das entidades esportivas. O pleito realizado em março de 2022, vencido por Ednaldo Rodrigues, é parte fundamental da argumentação, destacando que o TJ-RJ afrontou a autonomia esportiva ao anular o TAC.
A ADI também levanta a preocupação com possíveis punições por parte da Fifa e Conmebol, devido à interferência na presidência da CBF. Ambas as entidades pretendem enviar representantes para acompanhar o processo de intervenção e se opõem à realização de novas eleições antes do desfecho do caso.
Ednaldo Rodrigues encontra-se afastado da presidência da CBF desde 7 de dezembro, enquanto o interventor, José Perdiz, tem um prazo de 30 dias para convocar novas eleições. O desfecho desse imbróglio jurídico promete repercutir não apenas no cenário esportivo nacional, mas também internacional, dada a relevância da CBF no contexto do futebol mundial. O desenrolar dessa trama jurídica continuará a ser acompanhado de perto pela sociedade e pelos órgãos esportivos internacionais.
Foto:Lucas Figueiredo/CBF