CEO apresenta propostas para a Reforma da Previdência Estadual

O coletivo Carreiras de Estado Organizadas (CEO), entidades representativas de servidores de carreiras típicas de Estado, emitiu carta conjunta à imprensa, ressaltando propostas alternativas para aperfeiçoar a PEC 158/2019 (Estadual), que objetiva promover uma reforma no sistema de aposentadoria e pensão dos servidores públicos da Bahia.

Entre as propostas sugeridas no texto estão: melhoria na regra de transição do “pedágio de 100%”, regra que está literalmente igual a prevista na EC do Governo Federal; proposta de emenda visando a adoção de “Benefício Especial” (compensação específica para os servidores que ingressaram no Estado a partir de 2004), nos mesmos moldes do vigente para o Governo Federal desde a época em que o grupo do líder da maioria estava no comando da República.

No material, o grupo critica a falta de diálogo para a confecção da PEC 158, que foi enviada à Assembleia Legislativa sem passar pelo Conselho Previdenciário do Estado (Conprev), órgão colegiado que integra a Secretaria da Administração (Saeb) e que tem na sua composição representantes dos servidores públicos ativos e inativos, além de membros do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

As Carreiras de Estado Organizadas (CEO) propõem discutir com o governo alternativas em busca da sustentabilidade da previdência baiana, assim entendida como um patrimônio do servidor-trabalhador. Integram o CEO as seguintes entidades: Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB), Associação dos Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA), Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) e Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB).