Quatro projetos do governo estadual serão apreciados pela Assembleia Legislativa
Governo da Bahia Propõe Reajuste Salarial e Fortalecimento da Segurança Pública
Em uma série de medidas que prometem impactar diretamente a vida dos baianos, o Governo do Estado da Bahia, liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues, encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) quatro projetos de lei que visam desde o reajuste salarial dos servidores públicos até o fortalecimento da segurança pública, passando por incentivos à cultura e ao esporte, além de facilitar o acesso à documentação básica para pessoas de baixa renda.
Reajuste Salarial para Servidores
O destaque entre as proposições é o Projeto de Lei n° 25.323/2024, que propõe um reajuste linear de 4% nos vencimentos dos servidores públicos estaduais, dividido em duas parcelas, a serem implementadas em maio e agosto de 2024. A medida, que abrange tanto servidores ativos quanto inativos, tem como objetivo a revisão geral dos vencimentos, subsídios, soldos e gratificações, ajustando a estrutura remuneratória do Estado aos novos padrões. O impacto financeiro estimado é de aproximadamente R$463 milhões para o exercício de 2024, com previsões de acréscimos nos anos seguintes.
Ampliação da Estrutura da Polícia Civil
Visando o fortalecimento da segurança pública, o governo propôs a criação de 561 novos cargos de perito na Polícia Civil, distribuídos entre Peritos Criminais, Médicos Legistas, Odonto-Legais e Técnicos de Polícia Civil. A medida, que altera legislações anteriores, busca aprimorar a estrutura organizacional da Polícia Civil, reiterando o compromisso do Estado em promover a segurança pública. O acréscimo na despesa de pessoal, caso todas as vagas sejam preenchidas, está estimado em R$120.854.340,00 para 2025.
Incentivos a Projetos Culturais e Esportivos
No campo cultural e esportivo, o Projeto de Lei 25.318/2024 propõe elevar de 3% para 5% o limite de dedução do ICMS para empresas que financiem projetos culturais e esportivos no estado. Essa alteração visa ampliar o acesso da população à cultura e ao desporto, reforçando o compromisso do governo com o desenvolvimento social e cultural da Bahia.
Facilitação na Emissão de RG para Pessoas de Baixa Renda
Por fim, o governo busca isentar pessoas de baixa renda, idosos e aqueles em situação de rua da taxa de expedição da carteira de identidade. A medida visa facilitar o acesso a esse documento essencial, reafirmando o compromisso do Estado com a efetivação dos direitos sociais.
Essas iniciativas, agora em tramitação na ALBA, refletem o esforço do governo estadual em promover melhorias significativas em áreas-chave para o bem-estar da população baiana, mantendo, ao mesmo tempo, o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas. A expectativa é que, uma vez aprovadas, essas medidas tragam impactos positivos duradouros para a sociedade baiana.
Foto: VannerCasaes/AgênciaALBA