Após ação protocolada por João Henrique, MP suspende cobrança de sacolas plásticas feita por supermercados em Salvador
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu, nesta quinta-feira (6), acatar o pedido protocolado por João Henrique Carneiro e ordenou a suspensão da cobrança pelas sacolas plásticas feitas por estabelecimentos comerciais em Salvador, em até 48 horas após a publicação.
A medida, configurada como abuso pelo Código de Defesa do Consumidor, começou a ser emplacada pelos empresários por conta de uma falha existente na lei municipal nº 9699/2023, que entrou em vigor recentemente proibindo o uso dessas sacolas, com o objetivo de diminuir o impacto no meio ambiente.
Desde então, João Henrique iniciou uma campanha pública, intitulada “Sacola Paga Não!”, mostrando que a cobrança feita pelos comércios – no valor de R$ 0,25 a R$ 0,75 por sacola – era arbitrária e não poderia continuar sendo praticada. Por isso, no último dia 27 de maio, o político ajuizou um pedido de ação civil pública no MP, para que fosse derrubada a norma.
Após a publicação da ordem que suspende as cobranças indevidas, João Henrique reforçou que esta é mais um êxito em prol dos direitos da população conquistada durante sua carreira política. “Conforme prometido, foi cumprido. Supermercados não podem mais cobrar pelas sacolas no caixa, agora é proibido. Mais uma vitória dos consumidores e, no geral, do povo de Salvador”, celebrou.
Em sua história no exercício público, João Henrique Carneiro, que também é economista formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), manteve as pautas de defesa do consumidor e das classes menos favorecidas socialmente como principais bandeiras políticas.
Enquanto vereador de Salvador, entre 1989 e 1994, e deputado estadual, entre 1995 e 2004, foi responsável por discutir pautas importantes e elaborou diversos projetos de lei que trouxeram melhores condições para a população em geral, visando serviços de qualidade sem abusos econômicos.
Por conta disso, foi premiado diversas vezes como melhor vereador do ano, segundo a imprensa, entre os anos de 1990 e 1993, pela Unicef em 1992 e sendo destaque parlamentar em 1998, definido pela Assembleia Legislativa.
Em 2004 foi eleito prefeito da capital baiana, e reeleito quatro anos depois, onde prosseguiu com seu projeto de gestão participativa e teve como um dos objetivos focar em áreas invisibilizadas pelo poder público, como o Subúrbio Ferroviário e Cidade Baixa, elevando o investimento em infraestrutura, educação, saúde e lazer.