Talita solicita que Executivo garanta transporte para profissionais da saúde
A deputada Talita Oliveira (PSL) apresentou, na Assembleia Legislativa, dois projetos de lei com ações de enfrentamento a problemas causados pela pandemia do coronavírus. Uma das proposições autoriza o Poder Executivo a disponibilizar veículo apropriado para transporte de funcionários essenciais ao funcionamento de unidades de saúde, públicas ou privadas, que atendem pacientes com coronavírus. A outra assegura à pessoa com deficiência, internada ou em observação, o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, ainda que decretado estado de calamidade pública, sítio, defesa ou emergência.
O primeiro projeto delimita que o transporte oferecido pelo Governo da Bahia será para profissionais residentes em regiões onde foi proibida ou está restrita a circulação de transporte público coletivo por conta da Covid-19. A parlamentar acredita ser importante conduzi-los até o local onde trabalham, bem como do trabalho até suas residências, enquanto perdurar a necessidade de restrição.
Na justificativa, Talita explica que a pandemia força as autoridades dos diferentes poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo) a tomarem medidas para evitar aglomerações e até mesmo restringir o direito de ir e vir do cidadão, pelo bem comum de toda sociedade, através de ações de quarentena. Dentre essas medidas, está a proibição ou restrição de transporte público coletivo.
“Diante desse cenário, apresento o presente projeto de lei, que tem por objetivo garantir que a sociedade não fique desassistida dos serviços indispensáveis de saúde, os quais são prestados, obviamente, pelos profissionais de saúde, que recebem apoio estrutural dos funcionários que prestam serviços essenciais ao funcionamento dessas unidades de saúde, a saber: profissionais da limpeza, da segurança, da manutenção, da administração, entre outros que são incansáveis na divina arte de promover saúde com o suor de seus rostos”, afirmou Talita.
Se aprovado, o PL terá vigência apenas enquanto perdurar o Plano de Contingência adotado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) em decorrência da pandemia pelo coronavírus.