Câmara de Vereadores realiza audiência pública para apresentação da LDO na próxima sexta (19)

Uma audiência virtual promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador será realizada próxima sexta-feira (19) para a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com metas e prioridades para o próximo ano. A sessão online será presidida pelo vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), a partir das 09h.

O prazo para apresentação de emendas à LDO 2021, de autoria do Executivo municipal, está aberto e vai até o dia 3 de julho, até às 17h.

“Nesse momento de fragilidade com a pandemia vamos alinhar o melhor para o futuro econômico de Salvador organizar a casa, definir as receitas e fixar as despesas referentes ao respectivo exercício fiscal. É, sem dúvidas, a ocasião para definir as prioridades do município para assegurar aos soteropolitanos o melhor emprego do dinheiro público em benefício da cidade”, salientou Joceval.

Leis orçamentárias

A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Também organiza os objetivos do Plano Plurianual (PPA), que tem duração de quatro anos, para que sejam posteriormente realizados por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).