Projeto de Lei propõe capacitação continuada de ADIs para atendimento a crianças neurodivergentes na Rede Pública da Bahia
A deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que propõe a criação do Programa Estadual de Capacitação Continuada de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs). A iniciativa tem como foco o atendimento especializado a crianças neurodivergentes matriculadas na rede pública de ensino, com prioridade para o aproveitamento de servidores já em atividade no sistema educacional estadual.
O projeto visa promover a inclusão efetiva dessas crianças no ambiente escolar por meio da formação contínua dos profissionais que atuam diretamente na mediação das atividades pedagógicas e de cuidado na primeira infância. Entre os objetivos do programa estão: qualificar os ADIs para reconhecer e responder de forma adequada às necessidades específicas de desenvolvimento, comunicação e comportamento; ampliar a compreensão sobre diferentes formas de neurodivergência, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dislexia; e incentivar práticas pedagógicas inclusivas e respeitosas à diversidade neurológica.
A capacitação será implementada por meio de parcerias com instituições de ensino superior, centros de pesquisa especializados e entidades da sociedade civil com experiência comprovada na área. Também poderão participar profissionais e servidores do Estado devidamente qualificados. O programa prevê a oferta periódica de cursos presenciais, semipresenciais ou em formato virtual, estágios supervisionados e oficinas práticas. A eficácia das ações será acompanhada por meio de indicadores de inclusão escolar.
De acordo com a deputada, o projeto busca preencher uma lacuna na formação dos ADIs, profissionais que desempenham papel fundamental no acolhimento e desenvolvimento das crianças nos primeiros anos da vida escolar. “Ao investir na capacitação desses profissionais, o Estado da Bahia estará promovendo a inclusão, combatendo o preconceito e assegurando o pleno desenvolvimento das potencialidades de todas as crianças”, declarou a parlamentar.
A proposta estabelece que a implementação do programa não implicará em custos adicionais para o Estado, reforçando o caráter continuado e sustentável da iniciativa. O projeto aguarda agora análise e votação na Casa Legislativa.
Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA