Projeto de Ronaldo Carletto prevê multa para quem divulgar fake news sobre a pandemia de covid-19

As fake news estão se propagando cada vez mais, especialmente nas redes sociais, espalhando fatos distorcidos, descontextualizados e até mesmo mentiras, que sujeitam grande parte da população à desinformação. Ciente da gravidade desse problema, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) apresentou um Projeto de Lei para instituir multa por confecção e divulgação de notícias falsas sobre a pandemia de covid-19.

“As notícias falsas em matéria sanitária, neste momento delicado da vida nacional, privam os cidadãos de sua autodeterminação informativa, põem em risco a saúde das pessoas e sujeitam a população em geral a interesses suspeitos. Com o objetivo de evitar que as autoridades políticas se valham da sanção como mecanismo de censura, propomos que a aplicação da multa se dê apenas pela via judicial, assegurados o devido processo legal e a ampla defesa”, explicou o parlamentar.

O projeto prevê que a multa para quem divulgar notícias falsas, distorcidas ou descontextualizadas relativas à pandemia de covid-19, será de R$ 500,00 a R$ 10.000,00, sem prejuízo de dano material ou moral causado a outrem. A fixação da multa levará em consideração a situação econômica do agente, a repercussão da notícia, o impacto sobre a saúde pública, a habitualidade da conduta, o intuito lucrativo e o proveito patrimonial eventualmente obtido.