LDO de Salvador do próximo ano é apresentada em audiência pública na Câmara de Vereadores
As metas e prioridades para o exercício financeiro do ano de 2021 em Salvador foram apresentadas hoje através da Lei de Diretrizes Orçamentárias em uma audiência pública virtual na Câmara Municipal de Salvador, nesta sexta-feira (19). A sessão online foi comandada pelo vereador e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Joceval Rodrigues (Cidadania).
O prazo para apresentação de emendas à LDO 2021, de autoria do Executivo municipal, está aberto e vai até o dia 3 de julho, até às 17h.
“A ocasião é muito importante para definir as prioridades a serem executas pelo município e aplicação do dinheiro público”, salientou Joceval.
Leis orçamentárias
A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Também organiza os objetivos do Plano Plurianual (PPA), que tem duração de quatro anos, para que sejam posteriormente realizados por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).