CCJ da Assembleia Legislativa da Bahia aprova dez projetos de autoria parlamentar
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, nesta terça-feira (19), sua 37ª reunião ordinária, sob a presidência do deputado Robinson Almeida (PT). O colegiado aprovou dez projetos de lei de autoria parlamentar e analisou o veto integral do Executivo ao PL nº 25.851/2025. A sessão ocorreu na Sala Jadiel Matos e contou com a participação de estudantes do curso de Direito da Unifacs, dentro do programa A Escola e o Legislativo.
Entre os projetos aprovados, destacam-se as homenagens que dão nomes a vias e obras públicas, como a denominação “Rodovia Leoni Ferreira dos Santos” ao trecho da BA-262, em Vitória da Conquista, proposta pelo deputado Zé Raimundo (PT), e a “Ponte Jussemar Cordeiro Silva”, em Uauá, de autoria da deputada Fátima Nunes (PT). Também foi aprovado o título de “Capital Estadual da Laranja” ao município de Rio Real, iniciativa do presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD).
A comissão ainda aprovou a instituição do “Dia Estadual do Nascituro” e da “Semana Estadual de Defesa e Promoção da Vida”, de autoria do deputado Samuel Júnior (Republicanos), além de projetos que tratam de denominações em Abaíra e regras para contratos de terceirização de segurança patrimonial. Três propostas foram rejeitadas, entre elas a que previa isenção da taxa de emissão da segunda via de documentos roubados ou furtados.
Robinson Almeida avaliou como positivo o resultado da reunião, ressaltando a importância da presença dos estudantes de Direito que acompanharam atentamente os debates. “É um momento de aprendizado para esses jovens, que vivenciam de perto o processo legislativo”, afirmou o presidente da CCJ, que encerrou a sessão com um registro fotográfico ao lado dos alunos e dos parlamentares presentes.
Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA