Justiça determina que Itaetê adeque imediatamente piso e carga horária da Odontologia

O Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) obteve decisão liminar que obriga o município de Itaetê a adequar a carga horária e a remuneração dos cirurgiões-dentistas aos parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº 3.999/1961. A medida, concedida em tutela provisória de urgência, determina que os profissionais tenham garantidas condições de trabalho compatíveis com a legislação vigente, reforçando a atuação do Conselho em defesa da categoria.

Segundo a decisão, a jornada dos dentistas deve ser ajustada para 20 horas semanais com remuneração equivalente a três salários mínimos. No caso de carga horária de 40 horas, o valor deve ser proporcional, correspondente a seis salários mínimos. O descumprimento da ordem judicial pode resultar em multa diária, além de outras sanções legais.

Com a determinação, o CRO-BA busca coibir a desvalorização da Odontologia no serviço público e assegurar que a população receba atendimento qualificado. O Conselho informou que continuará acompanhando o processo e fiscalizando o cumprimento da decisão. Profissionais que enfrentarem irregularidades relacionadas ao piso salarial ou à carga horária podem formalizar denúncias nos canais oficiais da entidade.