Donos de cães podem responder por prejuízos a produtores rurais, alerta deputado
O deputado estadual Luciano Araújo afirmou, nesta terça-feira (17), que donos de cães que atacam e matam animais de criação devem ser responsabilizados civil e criminalmente pelos prejuízos causados a produtores rurais. Segundo o parlamentar, casos desse tipo têm sido registrados no interior da Bahia, com impactos diretos sobre rebanhos de caprinos e ovinos.
De acordo com Luciano, a legislação brasileira prevê a responsabilização dos tutores. No âmbito civil, o Código Civil determina que o dono do animal deve reparar os danos, incluindo indenizações pelos animais mortos, custos veterinários e outros prejuízos. Já na esfera criminal, a omissão do proprietário ao deixar o animal solto pode ser enquadrada como crime, especialmente quando há risco à vida ou danos à propriedade.
O deputado destacou que a situação exige medidas e maior conscientização dos proprietários. Ele citou ainda ações educativas promovidas pelo governo estadual para alertar sobre as consequências desses ataques. “O produtor rural não pode arcar sozinho com o prejuízo. Quem é dono do animal precisa ter responsabilidade”, afirmou.
Foto: AscomALBA/AgênciaALBA