MPF e MPBA adotam medidas para garantir consultoria independente sobre impactos da ponte Salvador-Itaparica

Acordo prevê contratação de equipe especializada, custeada pela concessionária, mas com atuação autônoma e coordenação exclusiva dos Ministérios Públicos

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) celebraram um Termo de Compromisso Socioambiental com o estado da Bahia e a empresa concessionária Concessão do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica SA (CPSI).

O acordo garante a contratação de uma consultoria técnica externa e multidisciplinar para apoiar a análise do licenciamento ambiental da Ponte Salvador–Itaparica.

O objetivo é qualificar a fiscalização, assegurando rigor técnico na avaliação dos impactos sobre ecossistemas da Baía de Todos os Santos e as consequências socioeconômicas para a pesca artesanal e o uso do território.

A medida reforça o acompanhamento do MPF e do MPBA na fiscalização de todo o licenciamento ambiental.

Confira Íntegra do Termo de Compromisso Socioambiental:

https://www.mpba.mp.br/sites/default/files/files/termo-compromisso-socioambiental-mpf-mpba.pdf

Confira Íntegra do Termo de Referência:

https://www.mpba.mp.br/sites/default/files/files/termo-de-referencia-acordo-ponte-mpf-mp-ba.pdf

Foto: Portal pontesalvadoritaparica.com