Potiraguá firma acordo com MP-BA e fará concurso público com 182 vagas efetivas

O município de Potiraguá, no sudoeste da Bahia, assinou um acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) que prevê a realização de um novo concurso público para regularizar o quadro de servidores da administração municipal. Conforme o termo firmado, o certame deverá oferecer 182 vagas para cargos efetivos, com base em um estudo técnico que apontou a necessidade de reposição de pessoal. O acordo foi intermediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e estabelece um cronograma que deverá ser cumprido até fevereiro de 2027, incluindo todas as etapas do concurso e a posse dos candidatos aprovados.

Entre as obrigações assumidas pela Prefeitura de Potiraguá estão a contratação de uma banca organizadora conforme a Lei nº 14.133/2021 e a adoção de medidas de transparência e fiscalização durante todo o processo seletivo. O acordo também determina a devolução das taxas de inscrição aos candidatos do concurso anterior, que foi anulado após denúncias de irregularidades. Segundo a promotora de Justiça Maria Imaculada Jued Moyses, a medida garante uma solução técnica e planejada para recompor o quadro de servidores. Já a promotora Rita Tourinho destacou que a anulação do certame anterior ocorreu em razão das irregularidades apontadas, motivando a celebração do novo acordo.