A coerência, dignidade e governança do Presidente Itamar Franco (In Memoriam)

Todo e qualquer político para representar a sociedade e o País, deveria como critério ter três C’s – Caráter, capacidade e compromisso para gerir e honrar e representar a sociedade, em observância à Constituição Federal “CAPÍTULO VII – DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 37 – Administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, dentre outros incisos e parágrafos”. O cidadão Itamar Franco foi o melhor Presidente da República Federativa do Brasil pela sua coerência, dignidade e governança, após a Constituição Federal de 1988.

Na Revista Época, edição de 11 de abril de 2011, páginas 72/73 – o Senador (in-memoriam) Itamar Franco, concedeu a entrevista que transcrevo abaixo, depois de dez anos para conhecimento e avaliação da sociedade o que é ser um político ético e comprovar que nem todos os políticos são iguais. Bastando o eleitor ter consciência política e saber escolher seus representantes. Caráter não tem preço!

ÉPOCA – “OS SENADORES VOTAM SEM SABER”. De volta ao Congresso, o ex-presidente cobra mais independência, estudo e trabalho dos colegas.

QUEM É: Itamar Franco, 81 anos, é engenheiro civil e senador pelo terceiro mandato. Foi Prefeito de Juiz de Fora, Governador de Minas Gerais, Vice-Presidente e Presidente da República.

O QUE FEZ: Como Presidente da República, aprovou o Plano Real, elaborado pelo Ministério da Fazenda. Como governador, ele decretou a moratória do Estado e retornou o controle público das Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig).

ÉPOCA – O que mudou no Senado desde seu último mandato como senador há mais de 20 anos? Itamar Franco – Eu vou diminuir os adjetivos, senão eles me expulsam (risos). Quando eu cheguei aqui em 1974, bem moço, o senador Montoro (Franco Montoro, senador paulista) dizia: “Quem for para o plenário, quem for para as comissões têm de estudar”. Então, a gente tinha de estudar a matéria que estava na ordem do dia. Hoje, ninguém estuda. ÉPOCA – Qual a consequência disso? Itamar Franco – As discussões perdem consistência. Há falta de memória. Não há mais grandes debates no plenário. Muitas vezes se vota sem saber em que realmente está se votando. Há medidas provisórias sendo aprovadas sem um exame mais profundo. O que impede, por exemplo, a aprovação dos famosos contrabandos? O processo legislativo piorou… ÉPOCA – O senhor foi senador durante o regime militar. Naquela ocasião, era melhor ser senador? Itamar – Por incrível que pareça, no regime militar, quando podíamos ser cassados a qualquer momento, nós tínhamos muito mais liberdade legislativa do que temos hoje. O regimento do Senado Federal é um regimento totalitário, o que não era durante o regime militar. Vou dar exemplos práticos. Por esse regimento, eu, um senador de Minas Gerais, não posso fazer parte de nenhuma comissão porque o Senado resolveu fazer uma continha aritmética muito vagabunda: como sou apenas eu em meu partido, não posso fazer parte de nenhuma comissão. Isso infringe totalmente a Constituição. ÉPOCA – Como o senhor se sentiu no primeiro dia deste novo mandato? Itamar – Quando eu me sentei no plenário, senti uma tristeza muito grande porque recordei das pessoas que se sentavam ao meu lado quando cheguei aqui pela primeira vez. A oposição era um grande grupamento. Havia nomes como Franco Montoro, Paulo Brossard, Nélson Carneiro, Saturnino Braga, Marcos Freire, Orestes Quércia e tantos outros. Era uma oposição combativa, que não tinha medo de ser cassada. Do lado de lá, havia gente também qualificada, como Jarbas Passarinho, Petrônio Portela e Virgílio Távora. Todos se preparavam para os embates, foi uma época de grandes debates. ÉPOCA – Como é ser hoje um senador de oposição? Itamar – Muito difícil. Primeiro, porque a oposição ainda não se organizou no Senado. Segundo, a maioria do governo é massacrante. Dos 81 senadores, talvez a oposição não tenha 20 votos. Mas, mesmo a oposição sendo difícil, ela não pode se calar. Mesmo que tenha duas ou três pessoas, é importante falar. Desde as eleições, a oposição brasileira, com todo o respeito, está com a bússola descompensada, não tem um norte, não sabe se o Leste fica para lá ou para cá. Como a maioria do governo é maciça, a oposição tem de se juntar, trabalhar mais. ÉPOCA – Nem o discurso de estreia do senador Aécio Neves (PSDB-MG) deu um rumo para a oposição? Itamar – Acho que ele começou a mostrar os caminhos que a oposição precisa seguir. Só espero que o norte do Aécio seja em torno dos interesses nacionais, e não pessoais. Ele tem tudo para liderar a oposição e, na continuidade do discurso, deve fazer uma defesa intransigente do Congresso Nacional. ÉPOCA – Com tantos escândalos, como fazer a defesa do Congresso Nacional? Itamar – Temos de reduzir a promiscuidade entre o Legislativo e o Executivo. É daí que vêm os maiores escândalos. Deveríamos seguir o exemplo americano. Quem foi eleito senador ou deputado federal deve ser proibido de ocupar cargos no Executivo. Isso não vai acabar com o vínculo umbilical entre os poderes, mas pode reduzir a barganha por cargos. ÉPOCA – Além dessa proibição, o que o senhor considera importante numa reforma política? Itamar – Dar mais liberdade ao eleitor. Defendo o fim do voto obrigatório e a possibilidade de candidaturas avulsas. Em alguns países, como os Estados Unidos, têm candidaturas avulsas até para presidente da República. Com essas mudanças, começamos a mudar a mentalidade do país. ÉPOCA – O Congresso vai mesmo aprovar uma reforma política? Itamar – Não. Ninguém aqui vai aprovar uma reforma que atrapalhe a si próprio. Só os que se elegeram com voto de opinião. Com os outros não adianta a presidente pedir, líder pedir, ninguém vota contra seus interesses. O vice-presidente da República (Michel Temer) esteve aqui um dia desses, na instalação da comissão da reforma política, e disse uma coisa preocupante. Ele disse que, se amanhã essa reforma não sair, não é culpa do Congresso. Mas, se não é do Congresso, que tem o poder de aprová-la, é culpa de quem então? ÉPOCA – É possível governar sem loteamento de cargos e sem aceitar práticas como o escândalo do mensalão?  Itamar – Nem sempre foi assim. Quando assinei a ficha do PMDB, em 1980, nós não pedíamos cargos, essa deformação política veio depois de certo tempo. Inclusive o PMDB de hoje não tem nada a ver com o PMDB do passado. Hoje, só a presidente pode barrar o aspecto guloso dos partidos políticos. ÉPOCA– E o que ela pode fazer? Itamar – Infelizmente, não muito. Ela teria de mudar a Constituição para acabar com a nomeação de parlamentares para o governo. Não vai conseguir. Não adianta também mudar as leis.  Você pode ter a lei que quiser, a instituição que quiser, se o caráter do parlamentar for deformado, ele sempre vai fazer coisas contrárias ao interesse nacional”.

Deputados e senadores decidem nesta 2ª feira (01.02.2021) quem serão os futuros presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pelos próximos 2 anos e você eleitor procurou saber o perfil e a história dos candidatos que irão representar a Nação e o País?

ELEITORES O POVO É A RAZÃO PARA O GOVERNO EXISTIR. Precisamos pensar qual o Brasil que queremos deixar também para as futuras gerações. VAMOS DAR UM BASTA NESTA FRASE: “O POVO TEM O GOVERNO QUE MERECE”? ELEITORES, NADA MUDA SE VOCÊ NÃO MUDAR! QUERER É PODER!

Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas, Coordenador de Pessoal da Assembleia Estadual Constituinte-89 e ex-Vice Presidente da Executiva Municipal do Salvador do PDT – Partido Democrático Trabalhista – www.aldericosena.com