ACM Neto sanciona projeto que obriga estabelecimentos privados possuírem Desfibrilador Externo Automático (DEA)

A partir de agora, os estabelecimentos privados com alta circulação ou permanência de pessoas, como rodoviárias e estádios, são obrigados a dispor do Desfibrilador Externo Automático (DEA). Isso porque o prefeito ACM Neto sancionou o Projeto de Lei 326/2019, de autoria do vereador Joceval Rodrigues (Cidadania) que amplia a instalação do dispositivo de socorro à vida em todo o município. A medida foi publicada na edição da quarta-feira (11) do Diário Oficial do Município.

Quem descumprir a lei pagará uma multa no valor de R$ 10.000, renovada mensalmente, até que o estabelecimento regularize o ato de infração, a Secretaria Municipal da Saúde ficará responsável pela fiscalização.

A proposta visa aumentar as chances de sobrevivência em casos de mal súbito. De acordo com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mais de 150 ocorrências de infarto do miocárdio foram registradas este ano.

“O DEA é capaz de restaurar o ritmo cardíaco possibilitando às vítimas de parada cardíaca chances reais de sobrevivência. Qualquer pessoa poderá usar o equipamento, desde que seja treinada. É sabido que o SAMU faz um excelente trabalho de socorro, no entanto, é importante que o cidadão possa lidar com o DEA para acelerar o primeiro atendimento, evitando sequelas e até mesmo óbito”, explicou Joceval Rodrigues (Cidadania).