Acordo fixa prazo de 20 dias para análise de pedidos do auxílio de R$ 600

Após inúmeras reclamações pela demora na análise dos pedidos de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, o governo federal fechou um acordo com a Caixa, a Dataprev e a Defensoria Pública da União para que essa avaliação seja feita num prazo de até 20 dias corridos.

Em redes sociais, usuários chegam a relatar espera superior a 40 dias para receber uma resposta da solicitação.

“A negociação tem abrangência nacional e pretende diminuir o número de ações judiciais relacionadas ao assunto, bem como facilitar o acesso ao benefício por milhões de brasileiros”, diz a Advocacia-Geral da União (AGU), uma das partes envolvidas no acordo, que incluiu também o Ministério da Cidadania, pasta responsável pela gestão da política.

O acordo também estabelece que a Caixa deve iniciar o pagamento dos benefícios aprovados em até três dias úteis contados a partir do recebimento dos recursos pela União. A data limite deve ser observada em “condições ordinárias e observados os limites das respectivas atribuições”, segundo sentença da Justiça Federal de Minas Gerais que homologou o acordo.

Com informações da Agência Estado.