ALBA aguarda acesso a decisão judicial para adotar medidas sobre prisão do deputado Binho Galinha
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) esclareceu, em nota oficial, que ainda não teve acesso à decisão judicial nem aos autos do processo que resultou na prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3). Segundo o comunicado, apesar de já ter sido notificada pelo Judiciário, a Casa Legislativa aguarda o envio da documentação necessária para que possa adotar as medidas cabíveis no âmbito interno. A ALBA afirma ter solicitado oficialmente o acesso aos documentos e ressalta que nenhuma deliberação poderá ser feita, seja pelo Conselho de Ética ou pelo Plenário, sem a análise prévia desses elementos.
A instituição também destacou que, assim que a documentação for disponibilizada, a tramitação interna poderá prosseguir conforme o regimento da Casa. Por fim, a Assembleia reafirmou seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o respeito aos princípios do Estado Democrático de Direito.
Nota oficial da ALBA:
A Assembleia Legislativa da Bahia vem a público manifestar que, para que a Casa possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na decretação da prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.
A ALBA informa que recebeu a notificação judicial, mas sem ter acesso à decisão e aos autos do processo, o que levou a Casa Legislativa a solicitar oficialmente a documentação ao Poder Judiciário, e ainda aguarda resposta.
Ressalta que nenhum órgão da Assembleia, seja o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sem o exame prévio desses documentos.
Assim que os documentos estiverem acessíveis à ALBA, a tramitação interna poderá ter seguimento.
A Assembleia Legislativa da Bahia reafirma seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o pleno respeito ao Estado Democrático de Direito.
Salvador, 6 de outubro de 2025
Ascom – Presidência/ALBA