A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na sessão desta terça-feira (20), cinco projetos com viés ecológico, cultural, econômico e de estímulo ao setor produtivo. O primeiro (PL 22576/2017), de autoria do deputado Robinho (PP) e relatoria de Euclides Fernandes (PDT), batiza de Frans Krajcberg a via BA-001, trecho que liga os municípios de Mucuri a Nova Viçosa, como forma de homenagem pelas ações do artista plástico e ativista ecológico que denunciou queimadas no Paraná, a exploração de minérios em Minas Gerais, o desmatamento da Amazônia brasileira, e defendeu ainda as tartarugas marinhas que buscam no litoral do município de Nova Viçosa abrigo para a desova.
O segundo (23021/2019), proposto pelo deputado Samuel Jr. (PDT), declara como Patrimônio Imaterial, Científico e Cultural do Estado da Bahia a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). A Ceplac é um órgão do Governo Federal, criado pelo ex-presidente da República Juscelino Kubitschek de Oliveira, no ano de 1957, que vem prestando há 60 anos o serviço de ciência e tecnologia às áreas produtoras de cacau do Brasil. O parecer elaborado pelo deputado Antonio Henrique Jr. (PP) constatou a inexistência de motivos para a rejeição do projeto. “O PL é constitucional e legal, de forma que deve ser acolhido”, disse o progressista, que também foi o relator do PL 2335/2019.
O terceiro projeto (PL 2335/2019) aprovado pela CCJ foi de autoria do deputado Jacó Lula da Silva (PT). A matéria reconhece o mercado de artesanato de Ilhéus como de interesse Cultural, Social e Turístico do Estado da Bahia. De autoria do deputado Tiago Correia (PSDB), o PL 23.423 insere no calendário oficial de eventos do Estado da Bahia o Dia do Jovem Empreendedor, a ser comemorado anualmente no dia 5 de outubro. Conforme ressaltou o relator, deputado Paulo Câmara (PSDB), a justificativa dada pelo correligionário para propor o projeto é instigante, e busca dedicar uma data para homenagear profissionais iniciantes na carreira empreendedorista. “É um estímulo ao exercício das atividades no mercado de trabalho”, frisou.
Por fim, os parlamentares apreciaram o PL 21472/2015, demanda cujo a pauta de autoria do deputado Eduardo Salles (PP), foi reaberta em 27 de março de 2019. Em sua terceira relatoria do dia, o deputado Antonio Henrique Jr. (PP) ressaltou a relevância econômica do projeto, que institui a política estadual de incentivo à produção do cacau de qualidade. “O cacau é uma commodity de extrema relevância no cenário do desenvolvimento econômico brasileiro, com realce no Estado da Bahia, grande produtor do insumo. É um produto de forte consumo nacional e também de alta taxa de exportação”, argumentou.
Após as votações, o presidente da CCJ, deputado Marcelino Galo (PT), explicou a razão pela qual muitos projetos aprovados na sessão desta terça contemplaram a Região Sul do Estado. “Mais uma vez a Região Sul aparece. Mas a escolha do projeto foi definida de maneira que todos os deputados tenham os seus projetos apreciados”, disse.
Membro suplente do colegiado, a deputada Fabíola Mansur (PSB) participou ativamente da reunião e parabenizou a comissão pela produtividade mesmo em contexto pandêmico e de virtualização das sessões. “É uma quebra de um paradigma”, afirmou.
Além dos já citados, participaram do encontro desta terça-feira os deputados Zé Raimundo (PT), Ivana Bastos (PSD) e Vitor Bonfim (PL).
