ALBA debate políticas públicas para mototaxistas, motoboys e motociclistas em audiência pública
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta terça-feira (19), uma audiência pública dedicada a discutir políticas públicas voltadas para mototaxistas, motoboys e motociclistas. A iniciativa partiu da deputada Olívia Santana (PC do B), em resposta a uma demanda apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Motocicletas da Bahia (SindMoto). O debate destacou o Projeto de Lei nº 25.914/2025, que propõe isenção de ICMS na compra de motocicletas novas entre 125 e 250 cilindradas, além de peças e acessórios, para profissionais da categoria.
Segundo Olívia, a proposta busca garantir igualdade de tratamento em relação a taxistas, que já contam com benefícios fiscais. “Essa medida pode reduzir o desemprego, estimular a formalização e fortalecer essas atividades. O impacto social positivo compensará a renúncia de receita, gerando novos empregos e renda”, afirmou. A deputada Maria del Carmen (PT) reforçou a necessidade de valorizar e proteger trabalhadores que atuam em condições de risco, enquanto Cláudia Oliveira (PSD) defendeu a ampliação do debate para incluir crédito específico, previdência social e segurança no trânsito.
A audiência contou com ampla participação de lideranças sindicais e representantes do poder público. Marcelo Barbosa, presidente do SindMoto, ressaltou a importância da valorização dos motociclistas. Diana Bulhosa, da Secretaria do Trabalho, apresentou o projeto Condução Decente, voltado à capacitação e fornecimento de capacetes. Henrique Baltazar, da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes, defendeu a ampliação da Faixa Azul, que já mostrou resultados positivos na redução de acidentes na Avenida Bonocô. Lucas Machado, do Detran-BA, colocou o órgão à disposição para articular encontros com a categoria.
Como encaminhamentos, ficou definido o reforço do pedido de reunião com a Sefaz, Serin e Casa Civil para avançar na tramitação do PL 25.914/2025; a solicitação ao Cetran e às prefeituras para ampliar a Faixa Azul e instalar banheiros químicos para motociclistas; além da abertura de diálogo com a Desenbahia para criação de linhas de crédito específicas. Também serão realizadas reuniões com o Detran para tratar de blitzes consideradas abusivas e dos impactos à saúde do uso contínuo das bags.
“Esse trabalho conjunto entre legisladores, sindicatos e governo é essencial para melhorar as condições de quem move a economia sobre duas rodas”, concluiu Olívia Santana.
Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA