ALBA estabelece limites para concessão de honrarias

 

Por unanimidade dos deputados presentes, a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (18.09), o Projeto de Resolução nº 3.164/2023, de autoria da Mesa Diretora, que limita o número de títulos de Cidadão Baiano e Comenda Dois de Julho que podem ser propostos por deputado em cada sessão legislativa. Há cerca de três semanas, o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, já havia anunciado a disposição de propor esse PRs, diante do que chamou de “chuva de títulos”.

 

“A proposição restringe a outorga de Comendas e Títulos às personalidades cujos méritos sejam inegáveis e publicamente reconhecidos. Cada parlamentar poderá apresentar apenas um título de Cidadão e uma Comenda por sessão legislativa”, explicou Adolfo Menezes. 

 

A concessão da honraria será submetida a análise prévia da Mesa Diretora e só tramitará se aprovada pelo colegiado. O chefe do Legislativo estadual ressalvou que, excepcionalmente, na atual sessão legislativa (2023) será permitida a cada deputado a apresentação de dois títulos de Cidadão Baiano.

 

 

Na mesma sessão foram aprovados dois Projetos de Lei do Poder Executivo, solicitando autorização para contratar empréstimos juntos a organismos financeiros internacionais. O PL nº 25.023/2023 autoriza um empréstimo de US$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS (PROSUS II); e o nº 25.024/2023 autoriza empréstimos de US$ 100 milhões junto ao BID e até US$ 180 milhões junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), para financiamento do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica.

 

Por último, foram aprovados os PLs nº 25.027/2023, do Executivo, referente ao Programa Integrado de Saneamento e Recursos Hídricos e seus impactos na saúde da população baiana, ampliando o acesso à água em quantidade e qualidade, com financiamento da Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD; nº 24.951/2023, da deputada Ludmila Fiscina, que outorga a Alagoinhas o título de Capital da Cerveja na Bahia; e o PRs nº 3.100/2023, do deputado Pablo Roberto, que concede o título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao professor e empresário Jodilton Oliveira Souza.