ALBA recebe novo projeto de lei que altera estrutura remuneratória do funcionalismo estadual
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu nesta terça-feira (19) a nova versão do projeto de lei encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues, que trata da modificação da estrutura remuneratória de diversas carreiras do funcionalismo público estadual. O texto, que substitui o Projeto de Lei nº 25.902/2025, foi protocolado no Legislativo e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (20).
De acordo com a mensagem do Executivo, a proposta amplia a organização das carreiras de nível superior nos Grupos Ocupacionais de Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo e Técnico-Específico, criando novas classes e alterando o modelo de remuneração vigente. Também estão contemplados os cargos da Procuradoria-Geral do Estado, de Procurador do Estado, os cargos de apoio das universidades estaduais, além de funções gratificadas e cargos em comissão da administração direta e fundacional.
O governo estima que a aprovação do projeto, que modifica a Lei nº 8.210/2002, terá impacto relevante nas contas públicas. A previsão é de um acréscimo de R$ 106 milhões nas despesas já em 2025, chegando a R$ 360,9 milhões em 2026 e R$ 407 milhões em 2027. O texto ainda será apreciado pelos deputados estaduais nas próximas sessões da ALBA.
Foto: AscomALBA/AgênciaALBA