ALBA recebe projeto de lei instituindo “Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres”
Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) visa incluir no Calendário Oficial do Estado da Bahia, o “Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres” no dia 14 de março, em referência ao brutal assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes em 2018. “A mesma violência política que nos tirou Marielle, ainda sem resposta pelas autoridades, continua afligindo mulheres negras que colocam seu corpo à disposição para a política institucional. Para fomentar o debate sobre violência política contra mulheres, fundamentais para construção de estratégias de enfrentamento deste fenômeno é que o dia 14 de março merece ser cunhado como Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres no Calendário do Estado da Bahia”, afirma o legislador
A violência política compreende atos físicos, ameaças ou de intimidação psicológica e/ou discriminatória praticados com o objetivo de tirar a vida, agredir, ameaçar, ofender ou limitar ilegitimamente, o pleno desenvolvimento e a participação política de representantes eleitas, candidatas, pré-candidatas e dirigentes partidárias, bem como de desestabilizar e afetar o funcionamento legítimo e regular de instituições e serviços públicos, comprometendo valores fundamentais de funcionamento democrático da sociedade política.
“Nesse sentido, a violência tem sido usada para atingir objetivos específicos, tendo como alvos grupos historicamente excluídos da política, com o objetivo de causar intimidação, censura e, consequentemente, a interrupção da participação política ativa desses agentes. Verificou-se que a baixa representação de mulheres na política e a estigmatização do seu papel levam a uma dinâmica de não reconhecimento das mulheres como iguais, o que faz com que sua dignidade seja o principal alvo de ataque, assim, embora haja uma menor ocorrência de assassinatos e atentados, as mulheres na política são submetidas a um cenário cotidiano de ameaças, agressões, humilhações e ofensas. Nosso projeto de lei visa ampliar este debate e combater a violência”, conclui Hilton Coelho.