Após dois dias de julgamento, STF define penas e encerra ação penal do caso Marielle
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (25), as penas dos cinco réus acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco, de seu motorista, Anderson Gomes, e a tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018, no Rio de Janeiro. O julgamento foi iniciado na terça (24) e terminou com a condenação unânime de todos os acusados. As penas variam de 9 a 76 anos de reclusão, além do pagamento de indenização de R$ 7 milhões por danos morais às famílias das vítimas.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, além de 200 dias-multa. Ronald Paulo de Alves recebeu pena de 56 anos de reclusão. Já o delegado Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de prisão e 360 dias-multa, após o colegiado reenquadrar a acusação de homicídio para os crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva, por ausência de provas de participação direta nos assassinatos. Robson Calixto Fonseca foi condenado a 9 anos de reclusão e 200 dias-multa por integrar organização criminosa armada.
Como efeito da condenação, foi decretada a perda do cargo público de Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Robson Calixto Fonseca e Ronald Paulo de Alves. Os direitos políticos de todos os réus ficam suspensos desde a publicação da ata do julgamento até oito anos após o cumprimento das penas. O relator, ministro Alexandre de Moraes, manteve a prisão preventiva dos condenados até o trânsito em julgado. Durante os votos, ministros destacaram a gravidade do caso, a atuação de organizações criminosas com infiltração no poder público e a necessidade de punição diante de violações de direitos humanos.
Foto: Gustavo Moreno/STF