Assembleia Legislativa analisa projeto que atualiza o Plano Plurianual Participativo 2024-2027

O Projeto de Lei 25.604, em tramitação na Assembleia Legislativa, visa revisar o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027, estabelecido pela Lei nº 14.647. As modificações propostas foram identificadas durante o acompanhamento anual da execução do plano. A revisão busca aperfeiçoar os componentes da programação, com ajustes em seus detalhes e a inclusão ou exclusão de ações e iniciativas, conforme descrito na mensagem do governador Jerônimo Rodrigues ao Legislativo.

O projeto contém dois artigos e um anexo que detalham as modificações. Essas mudanças incluem a correção de falhas no texto, como no programa “Suas Bahia”, que teve um item ajustado para especificar o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Além disso, há a inclusão de novas ações, como no programa “Bahia Mais Inovadora”, que passou a incorporar medidas de prevenção de deslizamentos em áreas de risco. Outras modificações envolvem a exclusão de iniciativas já atendidas por outras ações, como o ensino noturno inovador no programa “Escola Presente”.

Além das alterações textuais e inclusões, o projeto também ajusta metas de performance. Um exemplo disso é a meta de avaliação do atendimento na Rede SAC, que foi revisada e elevada de 66% para 80% de elogios, com o objetivo de melhorar a gestão do serviço público. Essas modificações visam aprimorar a implementação do PPA, corrigindo e ajustando ações para garantir maior eficiência nas políticas públicas.

Foto: CarlosAmilton/AgênciaALBA