Assembleia Legislativa da Bahia aprova projeto de lei que institui Campanha Maria da Penha nas escolas estaduais

Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) visa criar a Campanha Maria da Penha nas escolas estaduais, com o objetivo de conscientizar os estudantes sobre a violência contra a mulher. De autoria da deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil), a proposta tem como intuito levar o conhecimento da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio aos estudantes, bem como conscientizá-los sobre os direitos das mulheres. A deputada salientou que a conscientização é uma ferramenta poderosa para prevenir a violência contra a mulher e espera que a campanha seja adotada pelo governo do estado. A proposta também tem como objetivo divulgar a Central de Atendimento à Mulher, por meio do número 180, e incentivar a efetivação de registros de denúncias nos órgãos competentes. A violência contra a mulher é uma mazela social grave e persistente que deve ser combatida pela sociedade baiana, segundo a deputada.

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