Audiência pública debate ” Terceirização e responsabilidade do poder público” nesta sexta (2)

Redação 1 de outubro, 20201 de outubro, 2020 0 Comments

Nesta sexta-feira (2), a partir das 14h, a Câmara Municipal de Salvador por meio da Comissão de Desenvolvimento Sustentável, presidida e idealizada pelo vereador Marcos Mendes ( PSOL), realiza audiência pública virtual sobre “Sustentabilidade e Trabalho: Trabalhadores Terceirizados e responsabilidade do Poder Público”. A Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE) será representada pelo Diretor de Logística e Patrimônio, Gustavo Morris, e irá contar também com as participações da Juíza do Trabalho e Professora Silvia Isabelle Teixeira do Valle, da Procuradora do Trabalho e também Professora, Rosângela Lacerda, e diversas categorias que realizam trabalho terceirizado em Salvador. A sessão solene será transmitida pela TV Câmara Salvador canal aberto 12.3, Rádio Câmara Salvador 105.3 FM e no Facebook Oficial da CMS.

O vereador Marcos Mendes (PSOL) afirma que a terceirização precariza as relações de trabalho e, no caso das merendeiras de escolas municipais da capital baiana, e de outros setores terceirizados é constatado que realizam o trabalho de forma contínua. Entretanto, segundo o edil, é estabelecido com essas trabalhadoras o contrato intermitente. “Essa situação fere a legislação trabalhista que, inclusive, já retira várias direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. O trabalho dessas pessoas não é temporário. Portanto, não deveria ser enquadrado em um contrato de trabalho Intermitente”, pontua Mendes.

O vereador Marcos Mendes (PSOL) salienta que existem indícios de irregularidades nas licitações firmadas entre as empresas terceirizadas e a prefeitura de Salvador e de descumprimento da legislação vigente. “Existe a possibilidade de entrarmos com uma Representação junto ao Ministério Público para pedirmos uma apuração desses contratos ou uma ação na justiça estadual”, avisa o parlamentar.

Deixe um comentário Cancelar resposta