Bahia implementa o primeiro Plano Estadual de Comunicação do país

A partir desta quinta-feira (22), a Bahia passa a contar com o Plano Estadual de Comunicação aprovado em sessão plenária pelo Conselho Estadual de Comunicação Social da Bahia. Durante videoconferência na manhã de hoje, o secretário de Comunicação do Estado e presidente do Conselho de Comunicação, André Curvello, assinou documento autorizando a imediata aplicação do plano. Esta é uma iniciativa inédita no Brasil e o documento é fruto de amplo debate entre Governo do Estado, sociedade civil, entidades de classe, sindicatos, empresas de comunicação, trabalhadores e associações.

Segundo André Curvello, o Plano Estadual de Comunicação representa significativa contribuição para a democratização da comunicação, além de garantir o acesso do cidadão à informação. “O Plano significa mais uma etapa de consolidação de um processo democrático que a Bahia tanto valoriza. A Bahia sempre defendeu a democracia, a liberdade de expressão e comunicação. O Plano é feito pelo Conselho Estadual de Comunicação que tem representantes de diversos segmentos da sociedade e foi construído por eles. Registro meus parabéns a eles (conselheiros) e com isso a Bahia sai na frente por ter esse plano inédito no Brasil e nos coloca, mais uma vez, em posição de vanguarda”.

Membro do Conselho Estadual de Comunicação, Adelmo Assis, destacou o trabalho realizado de forma conjunta. “ Acredito que a elaboração e aprovação desse plano servirá de exemplo para todo o Brasil.  O texto foi elaborado através de diversas conversas e contribuições de entidades de diversos segmentos. Acreditamos que agora colocaremos em prática essa decisão e tudo que compõe esse documento. É um plano valoroso e conseguimos inaugurar uma nova etapa que avança para além do que está escrito no documento”.

O Plano Estadual de Comunicação Social é uma demanda prevista na constituição baiana e que vinha sendo trabalhado desde 2015. O documento recebeu contribuições de todos os segmentos sociais, representados no Conselho, e tem entre seus objetivos normatizar e orientar todas as ações nas diversas frentes da comunicação.

O Conselho de Comunicação Social do Estado foi regulamentado em maio de 2011 e teve o regimento interno aprovado em março de 2012. A Bahia é pioneira na criação do órgão, previsto na Constituição Federal de 1988 e também nas constituições estaduais.

De caráter consultivo e deliberativo, o conselho é integrado por 27 membros, sendo sete do poder público e 20 da sociedade civil. Fazem parte das funções do órgão a proposição de medidas para o aperfeiçoamento da Política Estadual de Comunicação Social, a atuação em defesa dos direitos da sociedade baiana ligados ao segmento e a articulação de ações para que a distribuição das verbas publicitárias do Estado seja baseada em critérios técnicos de audiência com garantia da diversidade e pluralidade.