Câmara de Camaçari aprova LDO 2021 e matérias voltadas para o combate à pandemia

A Câmara de Camaçari aprovou, em sessões realizadas nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei N^o 1007/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021. De autoria do Executivo Municipal, o projeto chegou ao plenário com parecer da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela rejeição das 12 emendas apresentadas ao projeto por conterem vício de constitucionalidade e carência de boa técnica legislativa. Também acompanhou o projeto o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento opinando pela aprovação do mesmo.

E os trabalhos legislativos voltados para o combate à pandemia provocada pelo novo Coronavírus continuam. Só na pauta da sessão de hoje mais de 10 matérias estavam voltadas, direta ou indiretamente, para medidas relacionadas ao enfrentamento à Covid-19. O vereador Gilvan Souza (PSDB) pediu que a Casa Legislativa solicitasse ao Poder Executivo Municipal e ao Governo do Estado que emitam nota técnica ou decreto autorizando que pessoas com deficiência intelectual e dependentes de terceiros para alimentar-se e locomover-se sejam autorizadas a ter acompanhantes nos hospitais públicos e privados, quando estiverem em tratamento da Covid-19. As solicitações foram apresentadas pelas Indicações N^o 214/2020 e N^o 215/2020, respectivamente.

De autoria do vereador Binho do Dois de Julho (PC do B), foi lido o Projeto de Lei N^o 015/2020, que trata da obrigatoriedade de agências bancárias localizadas no município disponibilizem para os usuários álcool em gel 70% em locais internos e externos que tenham caixas eletrônicos. A matéria foi encaminhada para análise das Comissões Legislativas. Também de autoria do vereador foi aprovada a Indicação N^o 220/2020, que pede que seja realizada testagem rápida para a Covid-19 em profissionais que trabalham nas agências bancárias, especialmente os que estão trabalhando diretamente no atendimento relacionado à liberação do Auxílio Emergencial para trabalhadores afetados pela pandemia.

Já o vereador Marcelino (PT), apresentou Indicação N^o 164/2020, que pede que o Poder Executivo negocie com o Cofic e com as grandes empresas do Polo Industrial de Camaçari a possibilidade de construção de um Hospital de Campanha com capacidade para 100 leitos no município. O parlamentar também defendeu, através da Indicação N^o 173/2020, que seja feita uma testagem em massa para Covid-19 em todos os permissionários e funcionários do Centro Comercial de Camaçari, antes da sua reabertura.