Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma tributária, avançando na simplificação do sistema tributário brasileiro
A Câmara dos Deputados marcou um importante passo em direção à reforma tributária ao aprovar, por ampla maioria, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19. A votação contou com 382 votos a favor e 118 votos contra, demonstrando um apoio significativo à medida.
A PEC 45/19 tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, especialmente em relação aos impostos sobre o consumo. O texto prevê a criação de um fundo que irá financiar créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o ano de 2032, além de destinar recursos para o desenvolvimento regional. A unificação da legislação referente aos novos tributos também está contemplada.
A próxima etapa do processo será a votação dos destaques apresentados pelos partidos, que visam modificar trechos específicos do substitutivo elaborado pelo relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Caso um destaque seja aprovado para retirar uma parte do texto, será necessário o apoio de pelo menos 308 deputados para que essa modificação seja mantida na redação final.
De acordo com o texto aprovado, uma lei complementar será criada para estabelecer o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá abranger o ICMS e o Imposto sobre Serviços (ISS). Além disso, será instituída a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o Programa de Integração Social (PIS), o PIS-Importação, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Cofins-Importação.
Uma novidade apresentada nessa versão da reforma tributária é a isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos, que será definida por meio de lei complementar. Essa medida visa proteger os itens essenciais de consumo da população.
Além disso, diversos setores serão beneficiados com redução de alíquotas em 60% ou 100%, conforme determinado em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos, cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
A aprovação do texto-base da reforma tributária representa um avanço significativo na busca por um sistema tributário mais simples e eficiente. A simplificação dos impostos sobre o consumo e as medidas de proteção à cesta básica e a setores estratégicos são elementos importantes para estimular o desenvolvimento econômico do país e melhorar a vida dos cidadãos. Agora, cabe aos deputados analisar e deliberar sobre os destaques apresentados, visando aperfeiçoar ainda mais a proposta.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados