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Condenados por racismo podem ser impedidos de assumir cargos públicos
O projeto de Lei 549/2024, de autoria do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), propõe que as pessoas condenadas por crime de racismo…
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Governo apresenta programa para ampliar matrículas no Ensino Médio Técnico e reduzir juros de dívidas dos estados
Em mais um passo para fortalecer a educação e ampliar o número de matrículas no Ensino Médio Técnico (EMT) no Brasil, o…
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Projeto isenta mulheres do pagamento por habilitação para dirigir ônibus e caminhão
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Proposta autoriza convênios entre guardas municipais e polícias
O Projeto de Lei 6004/23 autoriza os municípios a firmarem, em circunstância específica, acordo de cooperação de suas guardas civis com a…
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