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CCJ da Assembleia Legislativa da Bahia aprova requerimentos para audiências públicas sobre políticas para mulheres

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, em sua 26ª reunião ordinária realizada nesta terça-feira (22), aprovou dois importantes requerimentos relacionados a políticas para mulheres. Os documentos, originalmente propostos pela deputada licenciada Neusa Cadore (PT), atual secretária Estadual de Política para as Mulheres, foram subscritos pelo presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), e pela deputada Fabíola Mansur (PSB).

O primeiro requerimento aprovado solicita a realização de uma audiência pública para discutir a Implementação do Pacto Nacional de Políticas de Cuidados na Bahia. O segundo propõe uma audiência para debater a Violência Política contra as Mulheres na Eleição de 2024. Robinson Almeida destacou a importância dessas pautas, especialmente considerando os recentes episódios de agressões e violência contra mulheres nas eleições municipais. A reunião também abordou outros projetos de lei, incluindo um sobre o combate ao comércio ilegal de madeiras no Estado, proposto pelo deputado Alex da Piatã (PSD). A sessão contou com a participação de diversos parlamentares, reafirmando o compromisso da CCJ em discutir temas relevantes para a sociedade baiana.

Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA

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