Centro de Memória da Bahia dispõe de acervo sobre a 1° Constituição Republicana Brasileira

Acervo do político Araújo Pinho conta com mais de 13 mil documentos e está disponível no CMB/FPC

O Centro de Memória da Bahia (CMB), unidade da Fundação Pedro Calmon (FPC/SecultBA), dispõe de acervo com 13.072 documentos textuais, em especial correspondências que perpassam a vida pública de João Ferreira de Araújo Pinho, ex-governador da Bahia. Estes pontuam sua atuação como deputado provincial (1874–1875) e presidente da Província de Sergipe (1876-1878), e traz informações históricas sobre a primeira Constituição Republicana Brasileira, promulgada no dia 24 de fevereiro de 1891. A partir desta Constituição, o Brasil passou a ser um país oficialmente “democrático”.

Elaborada em três meses e composta por 91 artigos e 8 artigos de disposições transitórias, a Constituição de 1981 trouxe como principais destaques, a definição da escolha da figura do presidente da República através de votos diretos, sendo que as eleições para este cargo deveriam ocorrer a cada intervalo de 4 anos. No entanto, mesmo o voto passando a ser direto e universal, ainda existiam muitas segregações entre quem podia participar das eleições. Por exemplo, mendigos, analfabetos e mulheres não tinham direito a votar.

Também na Constituição se instituiu a separação oficial entre Estado e Igreja, impondo-se o princípio do estado laico, o catolicismo deixa de ser a religião oficial do Estado. Além disso, destaca-se a criação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como a separação entre Estado e Igreja. A constituição de 1891 foi alterada em 1926.

Os arquivos raros e históricos podem ser encontrados no Centro de Memória da Bahia, que fica localizado na Biblioteca Pública do Estado da Bahia, e funciona de segunda a sexta, das 08h30 às 17h.