Colégio de Presidentes aprova paridade de gênero e cotas raciais nas eleições da OAB
O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB aprovou apoio à paridade de gênero e políticas de cotas para negros e pardos nas eleições da Ordem. As proposições fazem parte do projeto de reforma do sistema eleitoral da entidade e foram debatidas na terça-feira (1º), em reunião híbrida com todos os 27 presidentes das Seccionais e a Diretoria do Conselho Federal.
A paridade estabelece que as chapas só serão registradas com 50% das vagas ocupadas por cada gênero, tanto para titulares como para suplentes. Em relação à política de cotas raciais, a princípio, pelo menos 15% das vagas deverão ser destinadas a negros e pardos, com posterior avaliação do percentual baseado no censo da advocacia. As deliberações serão encaminhadas para análise do Conselho Pleno da OAB.
Vice-presidente da OAB Nacional e presidente da Comissão Especial de Avaliação das Eleições do Sistema OAB, Luiz Viana Queiroz defendeu que as mudanças estão totalmente alinhadas com a vocação institucional e os valores defendidos pela Ordem.
“Apoiamos a Paridade Já com metade dos cargos da OAB para as advogadas e metade para advogados como reconhecimento do trabalho, compromisso e competência das colegas. Tenho certeza que isso trará ganho para todo Sistema OAB, pois já fazemos isso na OAB da Bahia com grande impacto positivo”, destacou.
A presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB (CNPI), Silvia Cerqueira, comemorou o feito e definiu o dia 1º de dezembro de 2020 como um marco na luta da advocacia brasileira contra a exclusão de negros e negras. “Garantimos o primeiro percentual de 15% de cotas raciais em todo sistema da OAB. Foi o começo dessa caminhada. Data histórica!”, afirmou.
Para a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Daniela Borges, existe a possibilidade dos dirigentes da Ordem fazerem história, ser exemplo para a sociedade civil e inspirar outras instituições brasileiras. Ela destaca que o fato da paridade de gênero e inclusão de negros e negras ser uma realidade na OAB da Bahia serve de inspiração para levar esses valores aos outros estados.
“As mulheres enfrentam todos os desafios participando das discussões sobre honorário, prerrogativas, remuneração. Estarmos representadas na instituição faz com que a Ordem tenha melhores feições para efetivamente responder às necessidade da OAB. Tenho muito orgulho de todas as advogadas baianas, as mulheres que ocupam cargos na nossa Seccional e que mostram o quão extraordinárias são as mulheres. São elas quem nos inspiram a seguir nessa luta”, disse.
De acordo com o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, reafirmou o compromisso dos gestores da Ordem com essa pauta inclusiva tão importante para o fortalecimento da advocacia e destacou que esse é um caminho sem volta. “Aqui na Bahia demos iniciativa à paridade e hoje, além de metade do Conselho Seccional ser composto por mulheres, temos diversas advogadas presidindo a comissões, a ESA e o TED. Em breve essa será uma realidade em todo o país”, afirmou.