Com linguagem acessível e lúdica, Procon e OAB Lauro de Freitas lançam Cartilha do Consumidor
Os desafios pós-pandemia, as formas de consumo consciente com foco na proteção ambiental e as facilidades para a realização de compras online, foram as principais pautas debatidas durante a comemoração ao Dia do Cliente. O encontro, realizado na tarde desta quinta-feira (15), na sede da Ordem de Advogados do Brasil – Subseção Lauro de Freitas, foi promovido pelo órgão em parceria com o Procon Municipal, que juntos lançaram a Cartilha do Consumidor.
O presidente da subseção da OAB de Lauro de Freitas, Ângelo Ramos, avalia a necessidade crescente de debater assuntos ligados às relações de consumo devido às mudanças que acontecem constantemente. “Atualmente a maior parte das compras é realizada no ambiente virtual e os consumidores precisam estar atentos aos seus direitos e saber como acioná-los caso não haja o cumprimento das obrigações por parte das empresas. Foi com esse foco facilitador de entendimento que a Cartilha do Consumidor foi pensada e executada”, disse.
Elaborada de forma lúdica com imagens e linguagem acessível, a cartilha foi realizada de forma conjunta entre o Procon e a OAB através da Comissão de Direitos do Consumidor. O documento tem 16 páginas e será distribuído em locais estratégicos como escolas, universidades, durante as campanhas de educação do Procon, além disso estará disponível na página oficial da Prefeitura na internet pelo endereço www.laurodefreitas.ba.gov.br na aba ‘eventos e inscrições’.
Para o superintendente do Procon Municipal, Neemias Santos, Lauro de Freitas se consolida mais uma vez com a preocupação entre as relações empreendedor x consumidor. “Somos um dos poucos municípios da Bahia a possuir um Procon Municipal, o que tem facilitado a resolução de muitos conflitos e assim termos uma sociedade mais saudável e comedida. São ações como estas e centenas de atendimentos realizados por órgãos como o CEJUSC (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), OAB e Procon, que estamos contribuindo para o desafogamento do judiciário”, disse.
O evento contou com a participação de magistrados, acadêmicos, empreendedores e consumidores que assistiram atentamente às palestras. Foram abordados temas como a importância do Código de defesa do Consumidor e do sistema multiportas para resolução de conflitos. Esse sistema é um modelo alternativo para solução de impasses que prevê a integração de diversas formas de resolução dos litígios judiciais ou extrajudiciais.
O Juiz Rosalvo Augusto Vieira explica que a ideia do tribunal multiportas é que o cidadão com algum tipo de problema, que possa ser judicializado, tenha à sua disposição uma série de opções para resolver o conflito. “Esse sistema possibilita a execução de métodos auxiliares entre as quais a mediação, a conciliação e os meios alternativos de solução de conflitos, que são os pilares da reforma processual”, explicou.