Com seis anos sem recomposição salarial, trabalhadores não têm o que comemorar no Dia do Servidor Público
A data de 28 de outubro, próxima quinta-feira, é consagrada como o Dia do Servidor Público. A AFPEB – Associação dos Servidores Públicos da Bahia, entidade de classe com 103 anos, uma das primeiras do gênero no Brasil, lamenta que a categoria não tenha o que comemorar. Os servidores do Estado da Bahia estão há seis anos sem recomposição salarial. Apesar do momento difícil, a Associação vai realizar um evento para marcar o Dia do Servidor, na sua sede social, em Lauro de Freitas, no dia 1º de novembro, das 10 às 17h.
A vice-presidente da AFPEB, Diana Simões, afirma que, neste período sem atualização, os trabalhadores do Estado já acumulam mais de 37% de perdas. “Enquanto isso, há serviços essenciais que dobraram de custo. Neste cenário, está muito difícil para o servidor público sobreviver”, afirma a dirigente. Ela acrescenta que a data base da categoria deveria ocorrer anualmente no mês de janeiro. “Infelizmente é uma situação sem precedentes de descumprimento à atualização salarial”.
A AFPEB iniciou um movimento que reúne várias entidades de classe de servidores da Bahia, visando a recomposição salarial. A partir da integração desses sindicatos e associações, foi gerado um abaixo assinado eletrônico, que já ultrapassa a seis mil assinaturas. “Estamos solicitando o apoio de pessoas de todos os segmentos da sociedade, independentemente de serem ou não servidores públicos, para que apoiem essa batalha. Queremos que o Governador da Bahia inicie a negociação visando cobrir as perdas inflacionárias”, afirma a vice-presidente. O link para assinar é o seguinte: https://bit.ly/3FX0Bfh.
Integram o movimento pela atualização dos vencimentos a AFEB, ATEBA, ASPOC, ASBAC, FETRAB, AJUPROF, ASFATE, ASFI, IPAC, SINDETRAN, SUP, ASDERBA, SINTAJ-BA, FUNDAC e AFPEB, entre outras entidades da Bahia.
O presidente da AFPEB, Carlos Kruschewsky, comenta que, mais do que nunca, a categoria tem que se fortalecer. “Precisamos estar juntos. Por isso, apesar de tudo, estaremos marcando a data, com o tradicional evento do Dia do Servidor, no nosso clube”, afirma. O evento ocorrerá em 1º de novembro, devido à transferência de feriado para esta data, pelo Governo da Bahia.
Sobre o servidor público e sua data
O Dia do Servidor Público foi criado no governo do presidente Getúlio Vargas, através da fundação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, instituído pela Lei 284, de 28 de outubro de 1936. Em 28 de outubro de 1939, Vargas lançou o Decreto-Lei nº 1.713, que dispõe sobre os direitos e deveres dos que prestam serviços públicos. Em 1943, também em 28 de outubro, a data foi incluída no calendário oficial do país mediante a edição do Decreto-Lei 5.936.
De acordo com o que estabelece a Constituição, servidores públicos são aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais, em cargos ou empregos de qualquer delas: União, estados, Distrito Federal, municípios e suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
É uma designação genérica e abrangente, instituída pela Constituição Federal de 1988. Anteriormente era usual a denominação de “funcionário público” em referência aos titulares de cargos na administração direta, considerando-se equiparados a eles os que ocupavam cargos nas autarquias, aos quais se estendia o regime estatutário.