Comissão de Defesa do Consumidor debate prestação de serviços dos planos de saúde e outras demandas na Bahia
A prestação dos serviços oferecidos pelos planos de saúde voltou a ser tema de debate na manhã desta quarta-feira (27) na Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho. Em conjunto com a Comissão de Saúde, os deputados planejam realizar uma nova audiência com a diretora do Planserv (Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado da Bahia), Maria do Socorro da Costa Brito, com o objetivo de buscar “resultados efetivos” frente às reclamações sobre a má prestação de serviços, conforme destacou o deputado Pedro Tavares (UB), proponente do encontro.
Segundo Tavares, o Planserv “já foi eficiente e hoje apresenta deficiências”. O deputado Euclides Fernandes (PT) acrescentou que os problemas enfrentados pelo plano têm caráter econômico, lembrando que, no governo anterior, o repasse do Estado ao Planserv caiu de 5% para 2,5%. Ele defendeu a recuperação, ao menos parcial, desse percentual.
O presidente da reunião, Tiago Correia (PSDB), reforçou que “a retomada da contribuição do Estado melhoraria o atendimento” e sugeriu a elaboração de uma indicação, a ser assinada por todos os integrantes da comissão, solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues o aumento do repasse financeiro ao Planserv.
Além disso, o colegiado aprovou proposta do deputado Bobô (PCdoB) para a realização de uma audiência pública sobre o plano de saúde dos aposentados do Banco Itaú Unibanco. A questão tem mobilizado os bancários, que em São Paulo acionaram o Procon após o banco se recusar a manter o convênio para aposentados nos mesmos moldes oferecidos aos empregados ativos.
Segundo a entidade, “a Reforma Trabalhista de 2017 estabelece que a negociação coletiva prevalece sobre a lei em questões relacionadas ao trabalho”. O Itaú estaria cancelando unilateralmente os planos corporativos dos aposentados, sem aviso prévio, diálogo ou proposta de transição.
A comissão também analisou parecer contrário ao Projeto de Lei nº 21.703/2015, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), que obrigaria as operadoras a notificar individualmente os conveniados sobre o descredenciamento de hospitais, laboratórios e médicos.
Foto: AscomALBA/AgênciaALBA