Comissão de Direitos Humanos é instalada na Câmara com intensa participação social
A sessão contou com uma palestra da procuradora da República, Deborah Duprat
A Câmara Municipal de Salvador instalou a Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Democracia Makota Valdina, em ato virtual, na tarde da última quinta-feira (18), cujo tema foi a tentativa do governo federal de retirar a participação popular da atualização do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3), diminuindo as estratégias de políticas públicas que combatem especialmente o racismo, a misoginia, a LGBTQIA+fobia, as desigualdades sociais e os ataques contra povos indígenas e comunidades tradicionais.
A Comissão de Direitos Humanos tem como presidente a vereadora Marta Rodrigues (PT); vice, o vereadore Geraldo Júnior (MDB), presidente da Câmara, e integrantes as vereadoras Ireuda Silva (Republicanos), Maria Marighella (PT) e os vereadores Luis Carlos Suíca (PT), Silvio Humberto (PSB), Carballal (PDT), Fábio Souza (SD) e Palhinha (DEM).
O evento teve a presença de entidades da sociedade civil, movimentos sociais, secretarias, parlamentares estaduais, federais e municipais, entre eles o ex-senador e atual vereador Eduardo Suplicy (PT), a vereadora Dandara Tonatizin do PT de Minas Gerais, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), os presidentes das comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara Federal, o senador Humberto Costa (PT-PE) e o deputado federal Carlos Veras (PT) respectivamente.
A sessão de instalação contou com uma palestra da procuradora da República, Deborah Duprat, sobre o histórico de construção do PNDH e sua relevância para o país, principalmente neste momento de crise humanitária e social acentuadas com a pandemia que já matou quase 300 mil pessoas. A sessão foi mediada pela vereadora Marta Rodrigues (PT), conduzida à presidência da Comissão, tendo a mesa o presidente do legislativo municipal e vice-presidente do colegiado, vereador Geraldo Junior, a Ya Márcia de Ogum e a ativista Celia Tupinambá. “Momento especial para a cidade de Salvador, a capital mais negra do país, ter uma instalação com tanta representatividade na luta por democracia e pelos direitos humanos”, disse Marta. “Tenho certeza que o compromisso de todos na Comissão independe de ideologias e será de fazer o melhor pela nossa cidade,combatendo as desigualdades”, frisou Geraldo.
Em sua palestra, Deborah Duprat, referência na luta por direitos humanos há 32 anos, ressaltou que o PNHD é fruto da grande mobilização em torno das garantias de direitos humanos que já ocorria desde a ditadura. O Plano, explica Duprah, é um conjunto de políticas públicas que desde 2003 serve como instrumento norteador das melhorias da vida dos cidadãos, com o enfrentamento às desigualdades sociais, a pobreza e à violência, tendo sido recomendado pela ONU para ser elaborado por estados e nações com a participação popular.
“A luta pelos direitos humanos em geral já estava acontecendo desde a ditadura, e esta mobilização resulta na Constituição Federal de 1988, que incorpora aos governos democráticos dispositivos para que políticas públicas sejam construídas ao lado dos movimentos e da sociedade civil. O que ocorre é que agora, com uma portaria, querem retirar essa participação com a desculpa de rever a política, mas quem avalia essas alterações é a própria sociedade civil, pois o Plano é construção coletiva que incorpora centenas de conferências municipais, estaduais e nacionais”, explicitou.
O debate transversalizou por diversas questões, entre elas a urgência da vacina, a implementação de uma renda básica de cidadania e o fortalecimento do combate aos ataques antidemocráticos do governo federal contra a pluralidade, diversidade social, cultural e religiosa no Brasil.