CREA-BA participa da Operação “Dia D” de Fiscalização Hospitalar na Região Nordeste

Aproximadamente 70% da meta já foi alcançada em todo estado

Os nove CREA’s da Região Nordeste realizarão uma operação simultânea em hospitais, nomeada ‘Dia D”, no próximo dia 05 de julho, em cumprimento da Decisão PL-0045/2020 do CONFEA, que determina aos Creas a adoção da diretriz de ampliar a fiscalização em empreendimentos que demandam serviços de engenharia, agronomia e geociências, e tem  como principal meta fiscalizar 100% dos hospitais do país.

Embora não se tenha uma legislação específica para fiscalização em hospitais, a Bahia, de forma pioneira no país, tem uma portaria da vigilância sanitária estadual nª 02 de 1º de junho de 2021, que dispõe sobre Responsabilidade Técnica de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária, onde exige atender a legislação  específica dos respectivos Conselhos de Classe, ou de legislações federais ou estaduais, conforme a Certidão ou Anotação de Regularidade Técnica (CRT/ART) emitida pelo Conselho de Classe.

Na Bahia, aproximadamente 70% das unidades hospitalares já foram vistoriadas. O Conselho mobilizou  todos os fiscais, tanto na capital quanto no interior do estado, para trabalharem em prol da  Operação, que teve início  desde o mês de abrilCriado pelo Fórum de Presidentes dos CREA’s que compõem a Região Nordeste, o “Dia D”é uma iniciativa que unifica as ações de fiscalizações e motiva os demais estados a realizarem também. “Bahia e Ceará são os estados que mais fiscalizam empreendimentos hospitalares. Em 2021, tivemos reunião na Vigilância Sanitária, também conversamos com a Associação Brasileira de Engenharia Clínica (ABECLIN), nos preparando para fiscalização desses empreendimentos, tendo em vista ser uma área nova, sem legislação específica, mas com portaria válida em nosso Estado”, reforça o presidente do Crea-BA, Joseval Carqueija.

Neste “Dia D”, as equipes  visitarão as unidades de saúde com o objetivo de combater o exercício ilegal da profissão nos casos da instalação e manutenção de máquinas e  aparelhos utilizados diariamente por médicos,   enfermeiros,  auxiliares de enfermagem, técnicos radiologistas, entre outros, além dos pacientes. “A participação efetiva de profissionais e empresas habilitadas, que devem possuir registro no Conselho, conforme determina a Lei Federal 5.194/66 e orientações das Resoluções Confea 1121/2019 e 1025/2009 (Registro Anotação de Responsabilidade Técnica – ART), minimizam situações de riscos, trazendo garantias aos pacientes, visitantes e principalmente aos profissionais da área de saúde”, afirmou  o Coordenador de Fiscalização, Eng. Civil Marcos Bezerra.

Na manhã desta segunda-feira (04),  foi noticiado um incêndio em uma unidade do Hospital Roberto Santos em Salvador. Este hospital já foi fiscalizado pela equipe do Crea-BA, respondeu aos questionamentos enviando documentos complementares que estão em análise. De acordo com Marcos, os Técnicos de Fiscalização do CREA-BA foram qualificados e exercerão atividades presenciais nas unidades de saúde, visando identificar os profissionais e empresas contratados para realização de estudos, projetos e execução de obras/serviços de engenharia; instalação, montagem e manutenção de máquinas e equipamentos médico-hospitalares, climatização e tratamento do ar; elaboração laudos, programas e execução dos planos de gestão ambiental e de segurança do trabalho.

A abordagem menos ostensiva e mais educativa, é uma das estratégias que o CREA-BA utiliza em sua metodologia de fiscalização.  No dia 05, às unidades hospitalares que ainda não foram vistoriadas, contarão com a presença dos fiscais em toda a Bahia.

A meta é, portanto, garantir a segurança da nossa sociedade. A instalação e a manutenção dos equipamentos hospitalares precisam ser feitas com a Responsabilidade Técnica de engenheiros devidamente registrados nos Conselhos Regionais para garantir a segurança dos cidadãos que vão utilizá-los. É o caso, por exemplo, dos equipamentos de Diagnóstico por Imagem como Ressonância Magnética (MRI) que devem ser instalados e ter suas manutenções em conformidade com o fabricante sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado.

Foto: Divulgação

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.