Decreto reconhece templos de matriz africana de Lauro de Freitas como organizações religiosas
Os templos de matriz africana no município de Lauro de Freitas agora podem ser reconhecidos como organizações religiosas. O decreto que autoriza a regulamentação foi assinado pela prefeita Moema Gramacho, durante cerimônia realizada no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão, e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nesta quinta-feira (28). A Secretaria Municipal de Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial (Sepadhir) será responsável por fazer a certificação dos templos.
Na cerimônia, a prefeita de Lauro de Freitas apresentou o decreto e destacou que a regulamentação é uma conquista dos mais de 400 terreiros de candomblé do município e de todos os outros templos de matriz africana. “Esta é uma determinação que não poderíamos deixar de fazer, porque além do reconhecimento, fortalecemos a política de igualdade racial, direitos humanos, e combatemos o racismo e a intolerância. O decreto aprovado aqui pelos que estão presentes e uma vez publicado, a Sepadhir poderá adotar todas as medidas de providências para o reconhecimento de cada templo religioso”, disse Moema.
Uma das benfeitorias do reconhecimento dos templos de matriz africana como organizações religiosas é a concessão de imunidade tributária, como ressalta a prefeita Moema Gramacho. “A imunidade tributária já é algo tratado pela Constituição Federal, mas que precisava de um decreto para regulamentar. Desta forma, os templos serão isentos de IPTU, Imposto de Renda, Cofins, ICMS, ITCMD. Mas, para garantir o direito, a organização religiosa deve fazer o cadastramento perante o poder público”, completou.
Com a publicação do decreto Nº 5.062/22 ainda foi criada uma Comissão de Avaliação, Reconhecimento e Certificação, vinculado à Sepadhir. Os interessados em obter o reconhecimento deverão fazer o cadastramento, com informações de dados de identificação e localização do templo de matriz africana. Um dos requisitos para receber a certificação é de que o terreiro/casa tenha pelo menos um ano de funcionamento. Mais detalhes do processo de reconhecimento constam no decreto publicado no Diário Oficial de Lauro de Freitas.
Entre o público de representantes dos templos de matriz africana na cerimônia, Ailton Ferreira, que representou a secretária Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fabya Reis, destacou que Lauro de Freitas pode ser definida como terra mãe da Bahia. “Ainda estamos no Julho das Pretas e esta iniciativa de proteção dos espaços de cultos afro é uma demonstração de respeito aos templos religiosos. É um marco na sociedade”, apontou.
Para Mãe Cacau, líder do terreiro Mansu Dandalunda Oya Kisimbi N’Zambi, a assinatura do decreto é um ato justo de comemoração. “Isso aqui é um momento ímpar, de reconhecimento e de valorização do nosso povo de matriz africana aqui do município. É algo que já vínhamos lutando e eu mesmo gastei muita sola de sapato para chegar até essa conquista, que assegura nossos direitos”, destacou.
Além de líderes religiosos dos templos de matriz africana, participaram da cerimônia representantes da Prefeitura de Lauro de Freitas, da Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro (FENACAB) estadual e municipal, do Conselho Municipal de Igualdade Racial, vereadores e outros.
Texto: Laerte Santana
Foto: Lucas Lins